AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS “OCUPAÇÕES” MOBILIZA ESTUDANTES E MOVIMENTOS SOCIAIS NA ALEPE

Na última sexta feira (18), os deputados estaduais, Teresa Leitão (PT), Edilson Silva (PSol) e Priscila Krause (DEM) participaram junto aos estudantes secundaristas e universitários de várias regiões do estado e suas entidades representativas como a UNE, UBES, UMES, UEP, UESPE e UJS, de audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco, convocada pelas comissões de Educação e Cultura e de Cidadania, Direitos Humanos e Participação, na intenção de debater sobre as ocupações estudantis nas universidades e escolas pernambucanas.

Uma audiência bastante mobilizada, com a presença de representações de diversos movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, associação de pais, além de membros do Ministério Público de Pernambuco, da Secretaria Estadual de Educação, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação de Juízes para a Democracia.

As discussões foram bastante acaloradas, defesas e críticas às ocupações foram colocadas pelos participantes da audiência. Também é valido pontuar que, após iniciada, devido à grande quantidade de pessoas, que superou a lotação máxima do plenário da ALEPE, a audiência teve que ser transferida para a parte exterior do Palácio Joaquim Nabuco, para que assim todos participassem.

Há muito tempo não se via aquela casa legislativa tão repleta de pessoas interessadas na discussão em pauta. Foram mais de 500 pessoas que estiveram presentes na audiência. Os estudantes falaram sobre as atividades desenvolvidas nos espaços ocupados, denunciaram os casos de repressão policial e institucional que sofreram em alguns locais ocupados e reafirmaram que as ocupações são formas de resistência e protesto contra as políticas desencadeadas pelo governo Temer e seu ministro da educação, Mendonça Filho, bem como a não aceitação da PEC nº 241/55 e da MP nº 746 que pretende reformar o Ensino Médio no Brasil.

Por outro lado, outros grupos estudantis minoritários levantavam cartazes e utilizaram o espaço para defender o fim das ocupações, sobretudo nas universidades, exigindo das instituições e de seus professores que também estariam em greve, o retorno imediato das aulas.

Nas suas intervenções, a deputada Teresa Leitão (PT) externou sua opinião contrária à PEC do teto de gastos públicos e à reforma no Ensino Médio brasileiro, afirmando que tais medidas representam a construção de um legado de retrocessos políticos, sociais e econômicos para o povo brasileiro, sobretudo os mais humildes.

Outro ponto que causou muita polêmica foi o momento em que a deputada Priscila Krause (DEM) defendeu a PEC nº241/55 e a MP nº 746, que prontamente foi vaiada pela maioria dos participantes, além de ser chamada de “golpista” pela multidão. Muitos jovens chegaram a dar costas, quando a parlamentar iniciou o seu discurso. Na ocasião, o deputado Edilson Silva (PSol) que presidia a mesa, solicitou aos presentes mais respeito e a garantia do direito de livre expressão à todos que estavam falando, independente do teor ou conteúdo de suas opiniões.

Como encaminhamento, a audiência resultou na formação de um grupo de trabalho, dotado de membros das comissões legislativas, OAB/PE, Ministério Público, estudantes e Secretaria Estadual de Educação. Além de deliberar em oficiar o Senado Federal sobre a necessidade de suspensão da PEC nº55, sugerir à Câmara Federal a rejeição da MP nº476 e recomendar ao governo estadual a não utilizar de nenhuma forma de violência ou força repressora contra os estudantes que estão ocupando as escolas e universidades.

A audiência superou o período da manhã, entrando pela tarde, mobilizando muitos debates, divergências e embates ideológicos. Entretanto, é válido ressaltar que a reunião cumpriu muito bem o seu papel, sobretudo o de convocar vários setores da sociedade para debater sobre questões de interesses coletivos e sociais.

A VITÓRIA DO PROFESSOR LUPÉRCIO NA BATALHA DO BECO DA MARINETE

Neste ano, o contexto das eleições municipais, como de costume, mobilizou debates, ações e diversas candidaturas oriundas de diferentes forças e coligações políticas. Um processo eleitoral difícil, inserido em um quadro político adverso e dentro de um contexto econômico crítico e complicado.

Em Olinda, a discussão política sempre foi complexa e dotada de uma grande diversidade de visões, interesses e inserções de diferentes forças e atores políticos. Na última década, as disputas eleitorais ocorridas no município se polarizaram entre o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e a família Urquiza.

No entanto, a eleição apresentou uma nova configuração, uma vez que, ao contrário do que vinha acontecendo pelo menos nos últimos 16 anos, a disputa pelo executivo municipal se deu a partir de duas candidaturas não pertencentes aos grupos tradicionais da Marim dos Caetés.

Após a apuração dos votos no primeiro turno, as urnas olindenses apresentaram o seguinte resultado: Antônio Campos (PSB) obteve 28,17% dos votos; em segundo lugar ficou o Professor Lupércio (SD) com 23,38%, em seguida tivemos, Izabel Urquiza (PSDB) com 18,40%, Luciana Santos (PCdoB) com 16,57%, Teresa Leitão (PT) com 5,94%, Ricardo Costa com 3,91%, João Luiz (PPS) com 1,75%, Jesualdo (PSOL) com 1,22% e Guga (PV) com 0,66%.

E diante dos resultados, o segundo turno foi completamente diferente dos últimos pleitos. Entretanto, a disputa entre Antonio Campos (PSB) e o Professor Lupércio (SD) rendeu muitas discussões, embora que, na maioria dos casos, careceu de conteúdo programático e político, além de ser bastante resumida a questões pontuais e rasteiras.

Uma eleição que a população foi obrigada a tomar lado e decidir entre duas candidaturas cuja polarização se deu em uma discussão contextualizada por questões secundárias. A exemplo disso, temos a alcunha que foi atribuída por Lupércio ao seu concorrente, chamando-o de “candidato da Casa Forte”, na intenção de descredenciar Antônio Campos, como uma pessoa que sequer residia em Olinda, reafirmando a ideia que, ser ou não ser morador/“filho” de Olinda implicasse diretamente no sucesso ou insucesso na administração pública no município. Esses tipos de discursos foram bastante notados nas narrativas da maioria dos postulantes à prefeitura.

Outro aspecto que marcou a disputa eleitoral em Olinda foi a imagem atribuída ao Professor Lupércio, como o “liso”, polarizando o debate entre o rico/barãozinho e o pobre. Uma situação cômica e ao mesmo tempo trágica, sobretudo devido a real ausência de uma discussão qualitativa entre os postulantes à chefia do executivo municipal.

E não menos importante, é oportuno citar o caso surgido após o debate entre os dois candidatos em um programa de rádio, quando o Professor Lupércio, na intenção de descredenciar seu oponente, a partir da ideia de que ele não conhecia a cidade que pretendia governar, colocou o “Beco da Marinete”, localizado no bairro de Rio Doce, como o centro das discussões e da disputa.

De acordo com o professor, ao questionar Antonio Campos no debate sobre a situação de um posto localizado no local citado anteriormente, o candidato respondeu que iria reestruturar a unidade de saúde e disponibilizar profissionais de qualidade para atender a demanda da população daquela região. Dito isso, Lupércio surpreendeu o seu adversário, informando que o mesmo não conhecia a cidade e que sequer havia um posto de saúde no “Beco da Marinete”. Fato esse que gerou inquietação no socialista e implicou em longas discussões entre o eleitorado da cidade.

Finalizada as eleições com um resultado favorável ao candidato do Partido Solidariedade. Com 57,04% dos votos, o Professor Lupércio foi eleito prefeito de Olinda. Uma vitória que abre um novo ciclo político na cidade, finalizando a hegemonia do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), agremiação que vinha governando a prefeitura desde 2001, com os prefeitos, Luciana Santos e Renildo Calheiros.

Podemos avaliar dois aspectos que, em minha opinião, permeiam a vitória eleitoral de Professor Lupércio e sua gestão que iniciará em janeiro de 2017, o aspecto religioso junto à questão evangélica e o surgimento de novos atores e lideranças políticas na cidade.

O ponto relacionado à questão das igrejas protestantes e a sua influência dentro do contexto eleitoral em Olinda - um fenômeno percebido em todo país, diga-se de passagem – foi percebido notavelmente durante a campanha do Professor Lupércio, uma vez que o mesmo, sempre conduziu sua trajetória política transitando entre a população evangélica e relacionando-se com lideranças religiosas na cidade, inclusive com trabalhos de reabilitação de jovens viciados em drogas, através da religiosidade. Fato esse que lhe trouxe capital político e votos.

O segundo ponto se relaciona a presença de novos atores políticos atuando na cidade. Sabemos que a campanha do Professor Lupércio, mesmo sendo uma candidatura cujo palanque só foi composto por um único partido, o Solidariedade, muitas pessoas foram mobilizadas em torno do candidato, principalmente durante o segundo turno. Contudo, além das figuras já conhecidas no cenário político de Olinda, destacamos também a presença de lideranças novas durante a campanha, fator esse que pode ser comprovado, sobretudo após a nomeação do primeiro escalão do governo para o ano que vem.

Não é secundário ressaltar que após as eleições, o legislativo municipal teve uma renovação de quase 50% no número de vereadores eleitos. Dos dezessete vereadores em Olinda, oito são nomes novos que atuarão na Câmara Municipal. Um dado significativo e que, a meu ver, direta ou indiretamente, será relevante dentro de uma conjuntura que tem grandes chances de apresentar outros atores e lideranças políticas na condução administrativa da cidade.

Diante de todo enredo construído na disputa eleitoral em Olinda, fica mais uma oportunidade de reflexão acerca dos rumos da cidade. Primeiro é fundamental que desmontemos os palanques e que o município seja administrado a partir de uma política que sempre dialogue com as diversas forças políticas, grupos e lideranças olindenses, sobretudo para que a laicidade, as possibilidades de participação social e as instâncias democráticas não sejam abaladas.

Além disso, é imperioso termos a consciência que, visto o atual processo de desmonte e desobrigação do Estado brasileiro em relação às políticas sociais, haja vista o momento atual, amplamente influenciado pelas discussões que geraram a PEC 241 (atual PEC 55) no Congresso Nacional, a administração pública municipal sentirá com muito mais intensidade os impactos da crise econômica internacional, sendo obrigado funcionar bem, mas com orçamento reduzido drasticamente. Nesse contexto, caberá ao professor Lupércio enfrentar esse e os demais desafios impostos ao exercício de sua nova função, com a mesma energia, garra, motivação e esperança utilizada para vencer a épica “batalha do Beco da Marinete”.

ANA JÚLIA E AS LIÇÕES DE LUTA E RESISTÊNCIA

Os brasileiros tiveram uma lição de luta de grande importância nesta quarta-feira (26) quando, com tranquilidade e veemência, a estudante secundarista Ana Julia Ribeiro, de apenas 16 anos de idade, defendeu perante a Assembleia Legislativa do Paraná a luta dos jovens e as ocupações de escolas que se espalham pelo Brasil. Maior clareza seria impossível. Sabemos porque lutamos: contra o desmonte da educação e pelo Brasil, enfatizou. E o que aprendemos são lições que ficarão conosco pelo resto da vida, assegurou.

Neste momento em que a crise política, institucional, econômica e social cresce, as palavras firmes de Ana Júlia reforçam a crença na disposição de luta dos brasileiros.

O governo golpista de Michel Temer ascendeu ilegitimamente ao lugar que era da presidenta eleita Dilma Rousseff com a promessa de tirar o país da grave crise que cresceu desde a eleição de 2014. A promessa, vã, era de sanear as contas públicas e reencontrar o caminho do crescimento e da estabilidade.

Não foi o que aconteceu entretanto, e desde a consumação do golpe, em 31 de agosto, as dificuldades aumentam em todas as áreas – social, institucional, econômica e política. O Brasil afunda em uma crise sem precedentes, e sem lideranças com legitimidade para reconduzi-lo à rota da normalidade.

O retrato mais dramático da crise é o desemprego crescente que atinge 12 milhões de brasileiros; isto é, 11,8% dos trabalhadores. Este fantasma volta a assombrar depois de uma década em que, sob Lula e Dilma, ele parecia eliminado.

Lutar pelo Brasil, como disse a estudante paranaense, é lutar pela educação e também pela valorização do trabalho e da renda, prioridades abandonadas depois do golpe de 31 de agosto, trocadas por uma austeridade fiscal ruinosa e enganadora que elimina direitos sociais e joga o custo da crise sobre o povo e os trabalhadores.

E significa mais corretamente a tomada de assalto, pelos ricaços e sua representação política de direita, do poder de Estado e dos gigantescos recursos públicos outra vez postos à disposição apenas da especulação financeira, para o pagamento de juros exigidos pela ganância rentista.

A hipocrisia midiática conservadora tenta dar curso à narrativa de que o golpe parlamentar-judicial (que chama de impeachment) ocorreu devido a desmandos cometidos pela presidenta Dilma Rousseff. Mas mal disfarça que o motivo real de seu afastamento foi o esforço para derrotar o projeto desenvolvimentista e nacionalista que estava no governo, e substituí-lo pelo desmonte da Constituição e do projeto de desenvolvimento favorável ao bem-estar dos brasileiros, da economia nacional e da soberania do país.

A crise brasileira reflete o desmonte pelo governo golpista daquele projeto e o retorno do favorecimento apenas da especulação financeira e dos muito ricos, do Brasil e do exterior.

Os objetivos do golpe ficam mais claros quando o direito de greve dos funcionários públicos (assegurado pela Constituição) é restringido a pretexto de impedir manifestações contra o governo golpista de Michel Temer. Ficam visíveis na projetada reforma trabalhista que elimina direitos conquistados com muita luta. Na reforma previdenciária que praticamente elimina o direito dos trabalhadores à aposentadoria e corta outros direitos. Na entrega da Petrobras e do pré-sal a empresas estrangeiras, principalmente norte-americanas.

À medida em que os verdadeiros objetivos regressistas do golpe ficam claros, a reação popular cresce. O exemplo mais visível, hoje, da intensa reação popular são as ocupações de escolas em protesto às investidas conservadoras contra a educação e o ensino. Outra grande expressão da luta popular é a resistência contra a PEC 241 (que congela por 20 anos os gastos do governo, mas não mexe no pagamento de juros à especulação financeira).

Os estudantes que ocupam escolas pelo Brasil afora formam o batalhão de frente de uma luta que promete crescer. E que tem marcado, para o próximo dia 11 de novembro, um dia nacional de luta convocado pelo conjunto das centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas) e por organizações do movimento social, como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo.

A luta crescerá e suas lições, de resistência democrática e nacional, podem fortalecem a consciência popular no rumo de novos e mais efetivos avanços.

FONTE: Portal Vermelho

ESTÁ FICANDO IMPOSSÍVEL FINGIR QUE O BRASIL NÃO VIVE UM ESTADO DE EXCEÇÃO

Muito esforço se fez em Brasília, diante da aprovação de um processo de impeachment sem crime, para que o governo posterior ao de Dilma Rousseff mantivesse a aparência de Estado de Direito - isto é, um em que a lei valha para todos, e em que as forças do Estado tenham limites bem delineados. Passados oito meses daquele momento, porém, os sinais se acumularam às montanhas no sentido contrário. A lista de aberrações jurídicas no Brasil cresceu a um ponto em que a própria sobrevivência da lei precisa entrar em debate.

As fotos abaixo são grandes sinais vermelhos. Na da esquerda, tirada nesta quarta-feira (26), o policial aponta a arma na cabeça de uma jovem estudante para intimidá-la, na certeza de que não sofrerá nenhuma punição pelo gesto grotesco. O episódio lamentável aconteceu na ocupação da escola Irene Stonoga, em Chapecó/SC, apenas horas depois de outros policiais invadirem uma escola em Miracema/TO para remover os estudantes, mesmo sem qualquer tipo de mandado judicial ou presença do Conselho Tutelar. Como cereja do bolo, as crianças, quase todas menores de idade, seguiram algemadas para a delegacia.

Esses indicadores fúnebres de abuso de autoridade têm se tornado epidêmicos entre as forças de segurança do governo, seja pelo aumento dramático no número de assassinatos por PMs em atividade em São Paulo, seja pela organização de milícias paramilitares com capacidade política no Rio de Janeiro, seja pela repressão violenta aos professores e estudantes no Paraná. Em comum, todos se apoiam na ideia de que aqueles que combatem os crimes estão liberados para cometê-los.

O quadro, porém, não está limitado às forças de segurança. Muito pelo contrário.

Juízes fora-da-lei

Ainda que a PM seja o braço visível dessa interpretação cada vez mais opressora da lei, a violência descontrolada é apenas o sintoma de um mal-estar maior, que agora atinge todos os espaços jurídicos brasileiros. Não há hoje, no Brasil, um único espaço do Judiciário que não esteja sujeito a possíveis abusos da lei. Entre interpretações distorcidas de leis já existentes, investigações conduzidas com resultados pré-estabelecidos e violações contra os direitos dos investigados, os próprios juízes e promotores estão fazendo o trabalho de desconstruir a Constituição Federal.

Nenhum caso é mais evidente, neste sentido, que o do ex-presidente Lula. Investigado há pelo menos 40 anos, Lula sempre se apoiou nas garantias do direito de defesa para atuar politicamente. Esteve sob a mira de detetives e promotores desde a década de 70, mas somente em 2016 sentiu a necessidade de pedir auxílio internacional em sua defesa.

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Uma análise dos motivos revelam um cenário assustador: desde sua condução coercitiva, já teve que enfrentar dezenas de liminares roubando-lhe os direitos políticos, grampos telefônicos em suas as conversas com advogados e até com a Presidência da República, promotores criando teorias conspiratórias para enfiá-lo em casos que não lhe dizem respeito, assédios judiciais contra seus familiares e, por cima disso, um juiz com uma promessa de incriminá-lo. A ausência de provas materiais parece não ter importância.

Esse descompromisso com a lei já afeta uma parte relevante dos juízes, inclusive no STF. A corte máxima brasileira, desde o início da crise política, vem tomando decisões que fundamentalmente sabotam as garantias da Constituição de 88, a começar pela própria inoperância durante a votação do impeachment. Diante de um episódio de injustiça declarada, preferiram negociar um aumento salarial com os golpistas, e daí partiram para outros descalabros jurídicos. Em oito meses, não apenas abriram a porteira para o cumprimento de penas depois na segunda instância, como também autorizaram os forças policiais a conduzirem invasões domiciliares a qualquer momento, sem mandado. Agregados à permissão anterior de condenações sem provas (o chamado “Domínio do Fato”), os ministros criaram um ambiente em que os advogados de defesa dependem mais da simpatia dos juízes do que da forma da lei.

O ministro Celso de Mello, em um dos votos derrotados, foi enfático: “Quantos princípios proclamados pela autoridade superior da Constituição da República precisarão ser sacrificados para justificar a decisão desta Suprema Corte?”.

Caça às bruxas

Essa vontade de estar acima da lei acaba se traduzindo nas ações de atores menores do Judiciário. Tomemos como exemplo o caso do advogado Marino Icarahy, que foi condenado no Rio de Janeiro por sua atuação na defesa de um manifestante. Marino foi condenado por injúria e difamação depois de ser processado pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O crime? Um gesto de punho levantado em apoio ao réu, que passou mais de três horas dando depoimento. Marino não foi o único - além dele, mais seis pessoas enfrentaram o mesmo processo.

Marino recorre da decisão, que o condenou a onze meses e dez dias de prisão. Se perder novamente na segunda instância - um fato provável, dado o corporativismo virulento entre juízes -, terá que recorrer à terceira instância já de dentro da cadeia, com chance de cumpri-la por inteiro antes de ter o caso apreciado.

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Em todos os estados, parte dos juízes parece adotar o exemplo de Sergio Moro e Gilmar Mendes. Em Porto Alegre, o juiz Niwton Carpes, declarado opositor de Dilma, usou seus poderes durante o primeiro turno das Eleições para impedir a imprensa de acompanhá-la à urna. Titular da 160ª zona eleitoral da capital gaúcha, ele usou seu poder para colocar a Brigada Militar na entrada da escola em que aconteceria o fato. O resultado foi um episódio lamentável de violência física contra a imprensa.

A PM não demorou a perceber que poderia contar com a cumplicidade desses juízes para tocar o terror na população. O coletivo Ponte Jornalismo foi vítima disso no último dia 12: enquanto filmavam um protesto de secundaristas na zona oeste de São Paulo, foram atacados por PMs sem identificação, que diziam para “pararem com a mania de filma polícia”. Apesar de não reagirem, foram obrigados a apagar todo o material registrado e conduzidos à 91ª DP à força. No caminho, ouviram ameaças: “O que estiver vinculado à escola e à polícia pode apagar, senão vou apreender sua câmera”.

Não é coincidência que esse caos jurídico aconteça sob as graças de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça de Michel Temer. Trata-se, afinal, do homem responsável pelo pior histórico de repressão policial do estado de São Paulo. Enquanto foi secretário de Segurança de Alckmin, Moraes cumpriu uma dupla façanha: transformou a PM paulista em polícia política do PSDB e aumentou a taxa de assassinatos da corporação em 70%. Sob sua determinação, a mesma PM que adotou táticas de repressão condenadas pela ONU permitiu aos manifestantes pró-impeachment que ocupassem a Av. Paulista por três dias.

Entre tantos episódios, o desvirtuamento do Judiciário atinge níveis irrefutáveis ao final de 2016. Com a cumplicidade da imprensa, que faz a outra metade desse serviço, transformou-se em um espaço de caça às bruxas, com consequências imprevisíveis daqui para frente. Ao esconder suas flagrantes falhas sob o manto do sensacionalismo televisivo, os juízes brasileiros podem se sentir abraçados, mas convém lembrar que a mesma lei que quebram contra seus desafetos hoje será quebrada contra eles amanhã.

É uma questão de tempo.

Por Renato Bazan

FONTE: Portal CTB

OS ESTUDANTES DIZEM NÃO À PEC 55

Por Luiz Felipe Soares *

No último dia 25 de outubro, em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 241 – mais conhecida como a Proposta de Emenda Constitucional da “desigualdade social” – enfatizada pelo governo, publicizada pelos especialistas, sobretudo apoiada por setores da imprensa, como a solução para o ajuste fiscal.

Enviada ao Senado, a proposta, agora nomeada de PEC 55, caso também aprovada, instituirá um novo regime fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal e da Seguridade da União pelos próximos 20 exercícios financeiros. Trata-se, segundo os defensores da PEC, de impor um teto aos gastos públicos.

Para nós, estudantes, a PEC 55, ou melhor, da “maldade”, é um ultraje sem precedentes ao nosso já combalido estado de bem-estar social.

A PEC 55 propõe limitar, por exemplo, os investimentos em saúde e em educação no setor público pelo Governo Federal ao índice de inflação nacional (IPCA) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As despesas “primárias” do ano corrente serão reajustadas apenas pelo IPCA do ano anterior. Portanto, o orçamento da saúde pública referente ao ano de 2019 seria orçamento de 2018 desta mesma área acrescido tão somente da variação da inflação desse mesmo ano.

Esta é, sem dúvida, a medida de austeridade fiscal mais ortodoxa da história do Brasil. Significa a consolidação, após o desfecho do processo de impeachment, ou melhor, do golpe parlamentar – que destituiu uma presidente eleita democraticamente – de um grupo político que representa as velhas oligarquias que por décadas governaram o país.

Embora a PEC 55 esteja incluída em um conjunto maior de outras propostas como a “Escola sem Partido”, a “Reforma do Ensino Médio”, a “Privatização do Pré-sal” e outras que destruirão o sistema de proteção social que incluiu definitivamente os mais pobres no orçamento público, sobretudo nas últimas duas décadas, à revelia dos seguimentos mais conservadores da sociedade brasileira.

‘Magnum opus’, por hora, do Governo Michel Temer, a polêmica PEC 55, propagandeada como medida indispensável ao equilíbrio fiscal e, portanto, necessária para a volta do crescimento da economia brasileira – sob os auspícios da alcançada “governabilidade” – tem na verdade desajustado a máquina pública até então a serviço dos que mais precisam, articulando-se para “tirar o Brasil do vermelho” – metáfora declamada por Michel Temer e sua claque cujo propósito seria reerguer os pilares macroeconômicos da economia nacional, mas que escamoteia o real sentido da expressão: “livrar o Brasil do PT (Partido dos Trabalhadores), dos movimentos sociais e da esquerda política em geral”.

O que temos visto é o desmonte de uma plataforma política de inclusão social que elevou mais de 40 milhões de pessoas da pobreza à classe média (classe C) nas últimas décadas. A PEC 55 é a expressão mais fenomênica da diminuição do estado e de uma guinada ao neoliberalismo que tanto deteriorou a classe trabalhadora nos anos de 1990.

Um exemplo disto é quando analisamos os efeitos da PEC 55 para os próximos anos. Vejamos: se levarmos em consideração aplicação das regras da PEC já a partir de 2017, o orçamento para a saúde pública de 2018, financiado só pela fonte do Tesouro Direto, será R$ 121,1 bilhões ou R$ 579,29 por habitante – ou seja, o orçamento de 2017 de 115,4 bilhões, conforme previsto na Lei Orçamentária de 2017, reajustado pelo índice de inflação (IPCA) de 5% esperado pelo Banco Central para 2017 divulgado no último relatório da instituição (o boletim focus) dividido pela expectativa populacional para 2018 de 209.186.802 milhões de habitantes segundo o IBGE.

Para 2021, utilizando as expectativas do índice de inflação (IPCA) para os anos de 2018, 2019 e 2020, 4,65%, 4,53% e 4,48%, respectivamente, informadas pelo sistema de expectativa de mercado do Banco Central, teríamos um orçamento público para a saúde que equivaleria a R$ 644,92 por pessoa, considerando a projeção da população nacional para o ano de 2021 de 213.440.458 milhões de habitantes.

Assim, de 2018 a 2021, sairíamos de um investimento per capita em saúde pública de R$ 579,29 para R$ 644,92, um acréscimo equivalente a 10,1% em termos percentuais. Entretanto, ao descontarmos o acumulado da inflação nesse mesmo período (2018, 2019 e 2020) cujo índice previsto é de 13,66% em cima desse aumento de R$ 65,63, teremos um saldo negativo percentual de 3,56%.

Portanto, o Governo Federal, através do seu Tesouro Direto, estará investindo por habitante em saúde pública, no ano de 2021, 3,56% a menos do que investirá em 2018. Enquanto que o crescimento do investimento per capita na saúde pública será de 10,1%, a inflação vai ser de 13,6%.

Indignados com os efeitos perversos do “Pacote de Maldades” do Governo Temer, milhares de estudantes veem ocupando escolas e universidades para protestar contra a retirada de direitos conquistados outrora. Já são mais de mil escolas, universidades e centro acadêmicos ocupados em todo país. Os estudantes precisam assumir o protagonismo da luta contra o retrocesso, ou o Brasil corre o sério risco de voltar a ser a forma cabal da paradoxal “Belíndia” (uma mistura de Bélgica com a Índia) – um país dividido socialmente entre os que possuem condições de vida de um país feito a Bélgica e outros com condições iguais a um país como a Índia.

* Luiz Felipe Soares é mestrando em Sociologia pelo PPGS/UFPE.

FONTE: Blog do Inaldo Sampaio

APÓS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, SOCIALISTAS SAEM FORTALECIDOS EM PERNAMBUCO

O PSB, partido dos governadores, Miguel Arraes de Alencar e Eduardo Campos obteve um resultado bastante proveitoso após as eleições municipais deste ano. Com um saldo positivo no número de prefeituras, os socialistas conseguiram eleger 70, além dos 355 vereadores eleitos pelos diversos municípios pernambucanos.

Em resumo, o Partido Socialista Brasileiro sem dúvidas é a maior força política de Pernambuco, pois além de contar com a chefia do governo estadual e um senador, também conta com uma bancada de 14 deputados estaduais e 8 federais. Uma força que, mesmo após a morte do ex-governador e presidente nacional da sigla, Eduardo Campos, ampliou sua participação e inserção no campo político do estado.

CONFIRA O MAPA POLÍTICO DE PERNAMBUCO APÓS AS ELEIÇÕES 2016

PREFEITURAS

RANKING DE FORÇAS	MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS
1	PSB (70)
2	PR  (19)
3	PTB  (17)
3	PSD (17)
4	PMDB (16)
5	PSDB (13)
6	PT (7)
7	PDT  (6)
8	DEM (4)
9	PP (4)
10	SD (3)
10	PRP (2)
10	PMN (1)
11	PHS (1)
11	PEN (1)
11	PHS (1)
11	PSL  (1)
11	PTC (1)

CÂMARAS DE VEREADORES

FÓRUM DE JUVENTUDE DE OLINDA DECLARA APOIO AO PROF. LUPÉRCIO E APRESENTA CARTA DE COMPROMISSO

O Fórum de Juventude de Olinda, uma entidade suprapartidária que reúne jovens de diferentes correntes político-ideológicas, deliberou pelo apoio à candidatura do Professor Lupércio (SD) à Prefeitura de Olinda.

Os dirigentes do coletivo redigiram um documento propondo 25 propostas para serem incorporadas pelo programa de governo do candidato. Todas as propostas estão ancoradas no debate sobre as políticas públicas de juventude.

O Fórum conta com a participação de militantes do PSDB (inclusive são dissidentes da campanha de Antônio Campos), do PCdoB, PTB e Solidariedade e simpatizantes do PSOL; CTB, UJS, JPTB, Centro de mídia Barão de Itararé, sindicatos, movimentos religiosos, estudantes secundaristas, jovens universitários, profissionais liberais, autônomos, professores, movimento de igualdade racial, movimento Nação Hip Hop, entre outros.

Haverá uma grande planária do Professor Lupércio com a juventude olindense, marcada para o próximo sábado (22), às 10h, na casa de festas Chalé Azul, em Jardim Atlântico. Clique aqui para participar!

Confira a carta na íntegra:

Carta de Compromisso da Juventude Olindense

Ao professor Lupércio,

A juventude é uma das categorias sociais que mais tem sofrido com os processos de mudança em um mundo cada vez mais globalizado. Exemplar é o surgimento da geração nem-nem – os jovens que nem estudam e nem trabalham – na qual a Região Metropolitana do Recife, sobretudo a cidade de Olinda, é tida como uma das localidades que mais apresenta jovens sem desenvolver quaisquer atividades produtiva, com mais de 30% de sua juventude sem trabalhar e/ou mesmo estudar, colocando-os, portanto, em uma situação de extrema vulnerabilidade social, alcançando o patamar de ser a 29° cidade onde se mais morre jovens, sobretudo nas periferias, jovens de baixa renda e de cor de pele preta, uma estatística que precisamos superar com urgência.

A falta de oportunidades levou-nos às ruas para protestar por melhoria dos serviços públicos, contra a corrupção e uma melhor qualidade de vida. As jornadas de junho de 2013 são um bom exemplo disto. Milhares de jovens independentemente da sua posição social e orientação político-ideológica se mobilizaram e fizeram história, tornando uma das maiores manifestações de todos os tempos já registrada em nosso país. É diante deste contexto que apresentamos algumas propostas ao candidato professor Lupércio para que possam ser incorporadas pelo seu programa de governo a ser implantado a partir de 1 de janeiro de 2017 em Olinda. Pois entendemos que o poder público local deve se comprometer em democratizar a cidade, criando possibilidades para que a juventude se aproprie dos espaços públicos com várias ações culturais, de lazer e de esporte, além de pensar o seu próprio papel, enquanto prefeitura, para o desenvolvimento local.

Acreditamos que não se deve tutelar os jovens, mas sim chamá-los à discussão sobre as políticas públicas para sabermos o que pensam sobre determina ação, premissa básica de um governo democrático. Por outro lado, a sociedade civil organizada, por meio das ONGs, dos movimentos sociais e demais organizações políticas são importantes para trazer o jovem para pensar sobre si mesmo e orientá-lo da melhor maneira possível, afim de exercer seu protagonismo, algo inerente da natureza da juventude.

Um dos instrumentos políticos indispensáveis para fomentar o debate sobre a juventude no âmbito municipal é a constituição de uma Secretaria de Juventude, ou seja, um setor organizado e estruturado para pensar e implementar as políticas públicas para os jovens. É através dela que podemos interagir e articular a administração municipal e a sociedade local para incorporar nas suas políticas públicas e ações governamentais, as questões de interesse da juventude olindense.

Uma Política Pública para Juventude (PPJ) bem estruturada será capaz de incluir Olinda no protagonismo das discussões que perpassam a agenda nacional da juventude como, por exemplo, o Sistema Nacional de Juventude. O Estatuto da Juventude é um profícuo guia para balizar as demandas dos jovens diante do poder público municipal. Portanto, as nossas propostas se orientaram a partir dos princípios do Estatuto da Juventude, Lei n⁰12.852 de 2013, para os jovens entre 15 e 29 anos, em grande medida, já amplamente discutidas nos espaços públicos, sobretudo, nas conferências municipais, estaduais e nacional, entre outras instâncias pertinentes aos jovens. No caso de Olinda, a cidade tem um papel pioneiro nessa discussão, tendo realizado sua Conferência de Juventude antes mesmo da Conferência Nacional, que somente aconteceu um ano após, encadeando assim, uma série de políticas e ações que necessitam ser mantidas e ampliadas no nosso município.

Esperamos que o candidato professor Lupércio possa de fato incorporar com muita seriedade as nossas sugestões em sua plataforma de governo. Ao assumir esse compromisso conosco enquanto um segmento representativo da juventude olindense, estamos desde já à disposição para dar sustentação política à gestão do senhor futuro prefeito de Olinda nos assuntos que se referem aos jovens da cidade. Conforme o Art.4 da Lei n⁰12.852, “o jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude”.

Plataforma política para a Juventude Olindense

1) Uma Secretaria de Juventude dotada de recursos públicos capazes de colocar a máquina pública à serviços dos jovens, com um corpo técnico com experiência no desenvolvimento de políticas públicas e aberto ao diálogo. Também é necessário um secretário jovem concatenado com o tema da juventude;

2) Instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Olinda, atuando como um espaço orientador do poder público para a implementação de ações governamentais voltadas para os jovens. Este conselho deve ser plural e representativo, com membros indicados pela prefeitura e pela sociedade civil organizada, através de um processo democrático de escolha;

3) Construção de um Plano Municipal de Juventude de longo prazo (2017-2027), elaborado pelo Conselho Municipal de Juventude de Olinda ainda a ser criado;

4) Criação do Fundo Municipal de Assistência à Juventude, visando assegurar os recursos necessários para a implementação das políticas públicas para os jovens;

5) Passe livre para os alunos da rede pública municipal;

6) Assegurar a participação da juventude nas conferências municipal, estadual e nacional e também incluir os jovens nos processos decisórios do poder público local;

7) Fiscalização para que seja cumprida efetivamente a meia-gratuidade nos eventos artístico-culturais e esportivos promovidos na cidade;

8) Segurança cidadã e proteção social para a juventude, respeitando o jovem e resguardando sua integridade perante às autoridades públicas;

9) Desenvolvimento de práticas esportivas, levando às escolas espaços adequados e bem equipados para a prática de esportes, além de realizar eventos esportivos locais para atrair o interesse dos jovens pelo esporte, um verdadeiro instrumento de cidadania;

10) Promoção de atividades culturais, incluindo e incentivando os jovens a participarem das manifestações culturais; fortalecer o Centro de Educação Musical de Olinda; criar a orquestra cidadã jovem de Olinda; gestão participativa e democrática dos espaços públicos de promoção da cultura, tais como: cinema, teatro, clube, entre outros, através dos conselhos de juventude e de cultura do município;

11) ProUni Olinda através da concessão de bolsas de estudos integral ou parcial para estudantes oriundos das escolas públicas municipais (residentes na cidade) para faculdades localizadas em Olinda;

12) Criação de um núcleo de estudos para preparar os jovens carentes ao ingresso nas universidades públicas. Sendo este elaborado com um conteúdo compatível com os melhores cursos preparatórios (como os privados) e instituído em caráter permanente; Restauração da biblioteca pública municipal e renovação do seu acervo literário; oferta de qualificação profissional (QualificaOlinda) de acordo com as demandas dos jovens;

13) Construção de espaços destinados aos jovens, visando a sua formação intelectual, educacional e sociocultural, atuando como ação preventiva à entrada na marginalidade. Desenvolver atividades esportivas, culturais, religiosas e intelectuais, além de apoio psicológico para solucionar possíveis conflitos que os jovens venham ter com a família; ofertar aula de reforço escolar àqueles que necessitarem;

14) Retorno do programa ‘Escola Aberta’ que tem por objetivo abrir a escola à comunidade local por meio da realização de atividades recreativas e de cunho pedagógico, ampliando assim, as relações escola-comunidade;

15) Jovem, ética e política; accountability como meio de a juventude acreditar nas instituições políticas, sendo necessário, portanto, uma melhoria substancial do portal da transparência, disponibilizando informações sobre o corpo de funcionários da prefeitura, indicando quem são servidores bem como suas remunerações, quantidade de cargos comissionados e contratos; incentivar a participação política e social dos jovens para discutir os problemas da cidade;

16) Retorno do ‘Programa Segundo tempo’ através de atividades esportivas, culturais e de lazer que dialoguem com as características culturais de nossa cidade;

17) Abertura de todos os espaços culturais atualmente fechados, a exemplo do Cine Olinda, Teatro Fernando Santa Cruz, Cine Duarte Coelho e Teatro do Bom Sucesso, com uma gestão que seja compartilhada por meio do Conselho Municipal de Cultura;

18) Incentivo à produção cultural através de editais de financiamento de projetos;

19) Fortalecimento do SGD (Sistema de Garantia de Direitos) através do fortalecimento e ampliação das Casas de Acolhimento, Casa de Passagem e etc.;

20) Fortalecimento do CONDACO (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente);

21) Criação do 3°Conselho Tutelar, tendo em vista que por lei, a cada cem mil habitantes em uma cidade, deve-se haver, portanto, a criação de um Conselho Tutelar. Olinda com uma população de quase quatrocentos mil habitantes necessita então de pelo menos quatro conselhos tutelares. 22) Reestruturação dos conselhos tutelares existentes, com a manutenção da frota de veículos, manutenção dos prédios e ampliação da equipe técnica;

23) Fortalecimento das Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam em conjunto com o sistema SGD para a ampliação do atendimento. 24) Desenvolver estratégias que atuem na organização dos espaços urbanos e rurais (com altos índices de criminalidade) para estabelecer a convivência pacífica; criar o mapa da violência municipal focado nas estatísticas que envolvam os jovens;

25) Reforma urbana através da revitalização dos espaços localizados nas periferias e morros da cidade, dispondo de iluminação pública, calçadas, ruas pavimentas e etc. A reforma urbana nos locais mais pobres da cidade é um profícuo meio de combatermos a violência nesses lugares.

Olinda, 17 de outubro de 2016. 

Comissão: Fórum de Juventude de Olinda*

Luiz Felipe, sociólogo, articulador do Fórum de Juventude de Olinda;

Roberto Santana, conselheiro tutelar, militante do PCdoB;

Allan Queiroz, estudante, microempreendedor;

Anderson Albuquerque, estudante de direito, militante do PSDB;

Arthur Botelho, estudante secundarista;

Pedro Bernardo, estudante secundarista;

Caio Alexandre, estudante secundarista;

Eduardo Jorge, mestrando em meio ambiente, microempreendedor;

Jessica Miranda, mestranda em ciência política, simpatizante do PSOL;

Laís Albuquerque, advogada, ativista;

Wallace Barbosa, membro da CTB, conselheiro estadual de juventude e sindicalista;

Amanda Mello, presidenta da UJS Pernambuco;

Jelsimar Pimentel, universitário, Centro da Mídia Barão Itararé, militante do PCdoB;

Rodrigo Dantas, estudante universitário, microempreendedor;

Jader, presidente da UJS Olinda;

Hellen Araújo, dentista, simpatizante do PSOL;

Vinícius Botelho, designer, envolvido com atividades que fortalecem a cultura e o artesanato;

George Oliveira, tecnólogo em logística, evangélico;

Emília Gonzalez, dentista, engajada no movimento pelo SUS;

Mônica Brito B., professora, católica, engajada no movimento pela educação;

Pedro Augusto, movimento educação e trabalho;

Anderson Rabelo, estudante, militante do PSDB;

André Barros, consultor comercial;

Wellington Lima, UNEGRO;

Wellington Slim, Nação Hip Hop Brasil;

Laís Navarro, estudante de saúde coletiva da UPE;

Gabriel Visnu, militante do PSDB;

Gabriel Navarro, estudante de psicologia na ESUDA.

* O Fórum de Juventude de Olinda é um espaço suprapartidário conformado por jovens de diferentes representações político-ideológicas, mas que se unem para debater o rumo da Política Pública de Juventude de Olinda. O nosso objetivo é fazer o melhor pela cidade que tanto amamos. Todos os membros desta comissão fazem parte do Fórum além de participarem de outros movimentos políticos, sociais, sindicais e religiosos.

“Olinda, cofre sublime de brilhantes tradições, 

 teu nome beleza exprime e produz inspirações”

Hino de Olinda

70 ANOS DO LIVRO “GEOGRAFIA DA FOME”

Esse ano, o livro, Geografia da Fome, escrito pelo pernambucano Josué de Castro completa 70 ano. Uma obra que ganhou uma grande relevância para o campo da ciência e das análises sociais, sendo traduzida para mais de vinte idiomas, tornando o seu autor conhecido internacionalmente.

Josué de Castro foi um médico e geógrafo pernambucano que teve sua vida marcada pela produção intelectual, militância política e inserção nas lutas sociais, principalmente devido aos seus estudos acerca do fenômeno da fome e suas implicações sociais. Foi embaixador do Brasil na ONU e Deputado Federal pelo PTB no final da década de 1950.

Em 1946, publicou a obra que o tornou um dos pensadores mais importantes do pensamento geográfico brasileiro, Geografia da Fome. Obra que ainda influencia vários estudos sobre a temática, e que trás para essa discussão questões políticas e sociais. O livro procura desmascarar o problema da fome a partir de estudos voltados a questões estruturais da sociedade brasileira. Para isso, o autor mobiliza conceitos científicos importantes como fome endêmica e epidêmica, mosaico alimentar brasileiro e apresenta uma espécie de cartografia da fome no país.

Um dos pontos mais relevantes dessa obra se estabelece pela sua capacidade crítica de mostrar que a constituição da fome e da miséria no país, são fenômenos que vão para além da questão da disponibilidade de alimentos produzidos ou de recursos disponíveis, mas que estão alinhados ao processo de distribuição de riquezas historicamente estruturado no país, mobilizando assim nessa discussão, a necessidade de reformas estruturantes, inclusive a reforma agrária.

Temos aqui um importante livro, que deve ser lido e discutido pelos brasileiros, principalmente nas escolas e universidades, pois trás elementos que fortalecem a discussão sobre a construção de outra lógica de sociedade. Além disso, também é fundamental frisar que, visto o atual contexto político, Geografia da Fome torna-se mais do que nunca uma leitura obrigatória aos brasileiros, pois mostra muito bem qual o verdadeiro projeto político que o país necessita e como a atual luta em defesa da democracia deve ser encarada como um fator relevante para avançarmos rumo à construção de um projeto nacional de desenvolvimento e soberania para o Brasil. Salve o nosso Josué de Castro, intelectual e herói do povo brasileiro!

DOCUMENTÁRIO: ALANIR CARDOSO, O HERÓI VIVO DO POVO BRASILEIRO

A União da Juventude Socialista (UJS) homenageou em seu 16º Congresso estadual o presidente do PCdoB em Pernambuco, Alanir Cardoso. Dentre as falas de Luciana Santos, Marcelino Granja e tantos outros, a esposa de Alanir, Nevinha também deu um depoimento emocionante, assista!

CTB-PERNAMBUCO PARTICIPA DA CARAVANA POPULAR PELA DEMOCRACIA NO ESTADO

No início do mês de Julho, os setores que compõem a Frente Brasil Popular, organizaram uma grande caravana que percorreu por 12 municípios pernambucanos, realizando atividades políticas e culturais, a fim de denunciar o golpe e defender a ordem democrática no país, o retorno da presidente Dilma às atividades de chefe do Poder Executivo nacional e os direitos da classe trabalhadora.

Nesse roteiro de atividades participaram importantes movimentos sociais (do campo e da cidade) e sindicais, além de coletivos, fóruns e lideranças partidárias. Essa primeira etapa da Caravana Popular pela Democracia iniciou no dia 4 e terminou no dia 13 de julho, marcando a posição dos setores democráticos, progressistas e de esquerda nos principais municípios do Sertão, Agreste, Zona da Mata e Litoral.

E frente a esse conjunto de articulações e diálogo permanente com a sociedade, a CTB PERNAMBUCO se fez presente nos atos da Caravana, contribuindo com o debate acerca da conjuntura nacional e defendendo o restabelecimento da democracia e reafirmando que não podemos deixar que o país retroceda com a atual agenda de políticas neoliberais, posta pelos golpistas e pelo nosso parlamento conservador.

Encerramento da Caravana

No dia 13 de Julho (quarta-feira), as atividades da Caravana tiveram início com um grande ato político na cidade de Caruaru, que contou com a participação de vários movimentos sociais, sindicais e partidários, além do ex-presidente Lula, que após a passeata, também foi a um almoço promovido pelo MST no assentamento Normandia.

Após as atividades no agreste, a Caravana - ainda na quarta-feira - seguiu rumo ao Recife, para realizar o encerramento das atividades. Ainda contando com a participação de Lula, um ato político foi promovido que teve a presença de diversas organizações, como a CTB, CUT, MST, UNE, FETAPE,UBM, PT, PCdoB etc. e de parlamentares ligados às forças progressistas e de esquerda que atuam no estado.

Confira as cidades por onde a Caravana Popular Pela Democracia passou

Petrolina

Ouricuri

Salgueiro

Petrolândia

Serra Talhada

Afogados da Ingazeira

Arcoverde

Garanhuns

Surubim e Palmares

Caruaru

Recife

DESEMPREGO COMO TÁTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA

Por Wallace Melo Barbosa

A estratégia equivocada adotada pelo Grande Recife Consórcio de Transportes para reduzir o número de assaltos aos ônibus que circulam pela região metropolitana do Recife está deixando os pernambucanos mais inseguros.

Confesso que não compreendi a lógica apresentada. Revogar a função de cobrador e proibir a utilização do dinheiro em espécie nos coletivos, condicionando a utilização desses modais apenas àqueles que possuem o Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) reduzirá a incidência de assaltos nos ônibus? Como assim? Retiram-se os cobradores e os assaltos serão reduzidos? Partindo desse raciocínio e cogitando uma não diminuição dos roubos nos coletivos, qual seria a próxima tática? Proibir os passageiros a utilizarem o transporte público? É bom lembrar que os usuários também sofrem com a violência dentro dos ônibus, mas essa questão, pelo visto não foi pautada na “fórmula” do Grande Recife.

De acordo com o sindicato dos rodoviários, de janeiro a junho houve aproximadamente 850 assaltos nos coletivos, desses, 415 foram notificados à Secretaria de Defesa Social (SDS), um número que, segundo as autoridades, já supera os casos ocorridos no ano passado, tomando por base o mesmo período.

E frente a tais constatações e ao clima de insegurança que assombra os cidadãos e cidadãs, as empresas de transporte urbano apresentam uma “saída mágica” para a questão baseada nos seguintes elementos: demissão dos trabalhadores (cobradores e cobradoras), proteção do seu patrimônio e maximização dos lucros. No que tange o primeiro ponto, falo por não acreditar no compromisso firmado pelo patronato em alocar seus funcionários em novas funções, capacitando-os para atuarem em outros setores da empresa. Sinceramente, esse discurso é pura utopia, pelo menos no âmbito da relação Capital e Trabalho.

Para além a esses engôdos, fico a me questionar sobre a opinião do Poder Público frente à resolução apresentada e pactuada pelo Grande Recife. Pois, nessa altura do campeonato, cabem aos órgãos estaduais – detentores constitucionais das prerrogativas acerca da segurança pública – a intervenção sobre esse debate enviesado a fim de impedir a materialização dessa lógica. Em nenhum momento o desemprego diminui a violência! O crime se combate com medidas enérgicas, preventivas e através de uma ampla inteligência investigativa.

E o combustível para esses caminhos são políticas públicas avançadas e que garantam, entre outras coisas, a estruturação do aparato policial (sobretudo na valorização profissional e na melhoria das condições de trabalho) celeridade judicial e uma reintegração social eficiente, efetiva e eficaz.

Cair nesses devaneios apresentados como possíveis soluções para a violência urbana é o mesmo que acreditar nas respostas “lombrosianas” da Itália no século XIX, ou seja, que o combate ao crime se estabeleceria a partir de fórmulas simples e deterministas. Mais do que nunca é preciso negar essas ilusões e nos colocarmos sempre numa posição questionadora e crítica a tais procedimentos mal arranjados, que escondem mais malícias do que soluções. Diante disso, nos resta desconstruir e enfrentar essas contradições e principalmente, lutar por uma cidade mais humana, democrática e livre do espectro maldito e cotidiano da violência.

POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE!

Por Wallace Melo Barbosa

A atual quadra política do país vem exigindo muita militância e organização por parte das forças progressistas e democráticas brasileiras. O golpe consolidado contra à presidenta Dilma Rousseff e a ascensão do governo ilegítimo liderado pelo conspirador da república, Michel Temer, vem demonstrando que vamos passar por um momento de defensiva política, resistência e acúmulo de forças para derrotarmos o projeto de Estado que se apresenta e sobretudo, com forte apoio dos setores reacionários e elitistas, principalmente no Congresso Nacional.

Os cortes orçamentários na educação também é um aspecto notado pelos brasileiros nessas últimas semanas. Programas como Pronatec, Prouni e Fies estão em risco, assim como o investimento e a autonomia das universidades e institutos federais. A pauta privatizadora vem sendo reapresentada, tendo o ministro da educação Mendonça Filho (DEM) como um dos seus principais defensores.

Além dos programas que visam o acesso e a permanência de milhares de estudantes no ensino universitário, também estão em cheque a lei do Piso Nacional do Magistério Público e o próprio Plano Nacional de Educação, políticas que foram construídas a partir de muitas discussões, lutas e mobilizações por todo país.

Mais do que nunca, a conjuntura nos remete a plena defesa de um projeto educacional público, democrático, gratuito e de qualidade. Que forme cidadãos intelectualmente críticos, e profissionais que contribuam com o desenvolvimento do país. Retroceder no âmbito educacional implica em graves prejuízos ao povo e à soberania nacional.

Porém, outro aspecto que também devemos trazer a baila diz respeito às movimentações de determinados setores da sociedade em alguns estados, inclusive na região Nordeste, que almejam instituir a censura dentro das salas de aulas. Em Alagoas, por exemplo, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto intitulado de “Escola Livre”, que prevê a neutralidade nas aulas, proibindo os profissionais da educação debater questões relacionadas à política, ideologia, gênero ou religião com os estudantes das escolas estaduais. A chamada lei da mordaça prevê sanções administrativas para os educadores que colocarem suas opiniões sobre fatos sociais e históricos, criminaliza práticas didáticas e interfere no fazer pedagógico, monitorando o discurso e o trabalho dos professores e professoras.

Uma realidade confusa e com sinais de retrocesso. Esse é o retrato do quadro educacional brasileiro, que não deixa de ser mais uma conseqüência das circunstâncias sociais que o país atravessa. Porém, não basta apenas fazer o diagnóstico da situação, é preciso lutar para transformá-la e colocar a política no rumo correto. Mais do que nunca, os movimentos sociais, a intelectualidade e os parlamentares comprometidos com a luta do povo devem se colocar como instrumentos estratégicos em defesa do Brasil.

Não podemos deixar que discussões de natureza conservadora e que impliquem em prejuízos ou precarização da atividade docente envenenem o nosso sistema educacional. Os parlamentos municipais e estaduais devem ser guardiões dos planos de educação (municipal, estadual e nacional) e trabalhar para que aumentemos os índices educacionais e avancemos no fortalecimento de escolas públicas estruturadas, com profissionais valorizados e sobretudo democráticas.

Diante disso, é importante reafirmar em nossas discussões sobre as cidades, o compromisso em pensar a educação como um elemento essencial ao desenvolvimento municipal, e isso implica na defesa dos programas sociais, na ampliação do acesso e permanência da nossa juventude nas escolas, cursos profissionalizantes e faculdades, além de sermos tribunos destacados na luta pela valorização dos professores e demais trabalhadores em educação. Uma construção válida e necessária aos dias que se avizinham.

ACORDO DE PAZ NA COLÔMBIA: FARC E GOVERNO COLOMBIANO ENCERRAM O MAIOR E MAIS ANTIGO CONFLITO ARMADO DA AMERICA LATINA

Muito oportuno para este semestre que valorizemos o acordo de paz assinado nesta última quinta-feira (23) em Havana, entre o governo colombiano, na figura do presidente Juan Manuel Santos e a Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), lideradas por Timoleon Jimenez, também conhecido como "Timochenko". Um cessar-fogo definitivo que sinaliza um momento de esperança para o país e para toda comunidade latino americana.

Segundo o jornal El País, estamos diante do acordo dos acordos. Pois depois de mais de 50 anos de confrontos, atentados, mortes (aproximadamente 260 mil vítimas), desaparecimentos (45 mil pessoas) e milhões de pessoas deslocadas do país devido a essa “guerra”, aparenta-se que o conflito armado está chegando a um ponto final. O acordo de paz terá o grande potencial de trazer a paz ao povo colombiano, pois será por meio dessa articulação que se espera levar o desenvolvimento e a assistência estatal às áreas rurais da Colômbia (combate a violência e a criminalidade, sobretudo), oferecer aos guerrilheiros o retorno à vida civil - segundo as negociações, nenhum membro das Farc irá pagar pena de prisão pela guerrilha - e por fim integrar e institucionalizar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia ao cenário político do país.

Durante a cerimônia do acordo, estiveram presentes os presidentes de Cuba, Raúl Castro; do Chile, Michelle Bachelet; da Venezuela, Nicolás Maduro; do México, Penã Nieto; da República Dominicana, Danilo Medina e de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén. Além de representações da Noruega, Estados Unidos e do Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon.

Os governos de Cuba, Venezuela, Noruega e Chile foram protagonistas nesse processo de pacificação. E também é válido ressaltar a habilidade diplomática do presidente cubano Raúl Castro que se colocou como mediador e anfitrião dos encontros que já vinham acontecendo a mais de três anos e seis meses e que felizmente resultará nesse importante tratado de paz, que será assinado em terras colombianas.

O acordo que será assinado versa sobre os seguintes elementos:

1. Cessar-fogo (e das hostilidades) bilateral e definitivo; 

2. Desarmamento das Farc; 

3. Garantias de segurança e luta contra organizações criminosas responsáveis por homicídios e massacres ou que ameaçam defensores dos direitos humanos e movimentos sociais e políticos; 

4. Combate a condutas criminais que ameacem a construção da paz.

O acordo será importante também para livrar o país de outros conflitos, pois ainda existe na Colômbia a atuação do Exército de Libertação Nacional (ELN) e das organizações neoparamilitares, porém com tal acordo de cessar-fogo assinado, acredita-se que a superação desses outros conflitos será bem mais fácil.

Inegavelmente, um fato histórico, pois a América e o mundo estão prestes a presenciar o desarmamento das Farc e a sua instituição como uma força política na Colômbia, fator esse que poderá contribuir com a consolidação da democracia no país. As armas pertencentes às Farc serão entregues a ONU, que serão fundidas para se transformarem em três monumentos que homenageará esse momento histórico. Um será colocado na sede da ONU, outro em Cuba e o terceiro na Colômbia em um local acordado entre o governo e os guerrilheiros.

Por Wallace Melo Barbosa – mestre em ciências sociais, professor e secretário de Jovens Trabalhadores da CTB/PE

01 DE MAIO: NOSSOS DIAS SERÃO DE LUTA

O dia 17 de abril, mais uma vez ficará marcado em nossa história pelo ataque das forças autoritárias contra os interesses populares. Foi nessa data, há 20 anos, que houve o sangrento Massacre de Eldorado dos Carajás, onde 19 trabalhadores rurais foram assassinados pela Polícia Militar do Pará. Porém, neste ano, também vamos registrar nas linhas histórica do País, um dia marcado pela emergência da demagogia e do golpismo perante a democracia.

Falo aqui do turbulento processo de votação, onde o povo brasileiro assistiu ao espetáculo midiático montado para a sessão parlamentar que decidiu pelo impeachment da presidenta Dilma na Câmara Federal, onde as motivações proferidas pelos deputados que se colocaram a favor do impedimento se deu, sob a égide do golpismo, do conservadorismo, do elitismo e, sobretudo, do sentimento antidemocrático. Um verdadeiro show da demagogia, capitaneado por Eduardo Cunha (PMDB), que presidiu a sessão, mesmo sendo réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envio de grandes quantias de dinheiro para contas bancárias situadas em paraísos fiscais.

Um golpe de Estado materializado e em curso. É o que analisa a sociedade civil e o conjunto dos movimentos sociais sobre a atual conjuntura política nacional. Um cenário preocupante, que relega a segundo plano à democracia, os princípios constitucionais e que permite que o Brasil se submeta à agenda das forças conservadoras e autoritárias, que nunca aceitaram suas derrotas eleitorais e agora, querem tomar de assalto o poder político institucional, através de um golpe político, jurídico e midiático.

Não existem crimes contra a presidenta Dilma, portanto não há possibilidades de impedir o seu mandato e a única forma legal de ocupação do seu cargo é apenas pelas vias eleitorais e democráticas, que só ocorrerão em 2018. Contudo, os setores de direita, inconformados com o processo de transformações sociais ocorridos no Brasil ao longo da última década, se aproveitam do cenário de crise econômica internacional, para inviabilizar o governo federal e, disseminar o ódio na sociedade, acirrando a luta de classe e colocando o país em uma encruzilhada histórica.

Nesse contexto, entendo que o atual momento nos obriga a não apenas escolher um lado, e sim, tomarmos uma posição de resistência à ofensiva golpista, liderada por Eduardo Cunha e Michel Temer (ambos do PMDB). Precisamos nos somar aos demais lutadores e lutadoras do povo a fim de defendermos à democracia no Brasil, construirmos um projeto nacional de desenvolvimento e soberania, e por fim, afirmar, nos mais variados espaços, que discordamos do golpe e não aceitaremos o receituário que o PMDB vem apontando (denominado de Pontes para o Futuro) como solução para o país.

E em vista o contexto de mobilização e debates relacionados ao dia do Trabalhador, essas reflexões ganham mais relevância. O papel da classe trabalhadora na luta contra o golpe é central e estratégico, pois o país sofre o eminente risco de retroceder política e economicamente, em virtude do projeto neoliberal proposto pelos conspiradores do PMDB. Precisamos barrar tudo isso, pois o que está em jogo é a tentativa de uma reconstrução do Estado brasileiro, pautada pela diminuição das responsabilidades públicas, cortes orçamentários (principalmente sobre os programas sociais), demissões, mudanças na Constituição Federal, flexibilização das leis trabalhistas, desvalorização do salário mínimo, aumento do tempo de serviço para aposentadoria, possibilidade de desmonte do Mercosul etc.

No documento intitulado de Pontes para o Futuro, o PMDB apresenta o seu projeto de país, e um dos caminhos propostos seria o de “acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação” (p.09). Além de empoderar o parlamento, para que arbitrem sobre os reajustes fiscais e salariais, tomando como referência apenas os seus critérios. Ou seja, será em nome da família, da tradição, de Deus e da grande propriedade, que nossos congressistas vão legislar e reformular o Estado.

Para os conspiradores e golpistas, a economia deverá ser apoiada expressamente “no investimento privado e nos ganhos de competitividade do setor externo, tanto do agronegócio, quanto do setor industrial” (p.17). Para eles, o Estado brasileiro terá que se ocupar apenas em “viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado na construção e operação de infraestrutura” (p.17). Assim o crescimento econômico se dará pela lógica do capital e a partir de “uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada” (p.18).

Diante desse quadro político, os trabalhadores e trabalhadoras devem se colocar em uma posição de defesa dos direitos e resistência a ofensiva neoliberal. Não podemos permitir que haja uma desconstrução das leis trabalhistas e que as “convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais” (p.19). Não existe outro caminho se não a luta política. Nesse contexto, o 1º de maio ganha uma responsabilidade ainda maior, será o cenário para que as forças democráticas, progressistas e de esquerda, junto com o conjunto de movimentos sociais (sindicatos, estudantes, mulheres, negros, juventude, artistas, intelectuais, igrejas etc), acumulem forças e tomem as ruas. Nosso futuro está em jogo e não vamos permitir retrocessos! Não vai ter golpe! Vai ter Luta e com o povo na rua!

Por Wallace Melo Barbosa - professor, mestre em ciências sociais e secretário de jovens trabalhadores da CTB/PE