#Juventudes #NãoÀRedução
Tramita em Brasília, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 32/2019), de autoria do senador Flávio Bolsonaro, que visa modificar o artigo 228 da Constituição Federal, e propõe a redução da maioridade penal no Brasil, para as idades de 14 e 16 anos, dependendo do grau de ilicitude.
E frente ao conteúdo tratado pela PEC e a proposição apresentada pelo senador e filho do presidente da República, a Secretaria Nacional de Juventude, órgão do governo federal responsável pela construção de políticas públicas voltadas à população jovem, no dia 15 de dezembro, publicou uma Nota Técnica dando um parecer favorável à redução da maioridade penal.
Um parecer que não foi bem avaliada pelos movimentos juvenis no estado, que por sua vez, encaminharam a discussão para o Conselho Estadual de Políticas Publicas de Juventude (CEPPJ/PE). E após análise sobre o caso, o órgão lançou uma nota, repudiando a proposta de redução da maioridade penal no país.
De acordo com a nota do CEPPJ/PE, a proposta de redução da maioridade penal, “vai na contramão dos estudos de combate à violência e criminalidade”, culminando e uma medida que facilitará um encarceramento da juventude no país.
A nota também questiona o governo federal sobre a falta de investimentos educacionais e políticas que desenvolvam e aumentem a empregabilidade da juventude brasileira. E conclama os movimentos sociais a lutarem contra a PEC.
“Não podemos deixar, que um governo irresponsável e descomprometido paute agora os nossos rumos e o que é pior, ao invés de apresentar as soluções e caminhos mais viáveis ao desenvolvimento social, pretende reduzir a maioridade penal e assim, encarcerá os(as) jovens brasileiros(as)”, ressalta a nota.
Além do Conselho Estadual de Juventude em Pernambuco, os gestores estaduais de juventude do Nordeste, após reunião, para tratarem sobre a PEC de Flávio Bolsonaro, lançaram uma nota, com ampla concordância de todos os estados, posicionando-se contrários à redução da maioridade penal no Brasil.
Sobre o posicionamento da Secretaria Nacional de Juventude, os gestores, em nota, avaliaram que a postura da secretária Emilly Rayanne Coelho Silva, contraditória aos interesses e prerrogativas postas ao seu cargo. De acordo com os gestores: “é completamente anacrônica a defesa da redução da maioridade penal por um órgão cuja função é criar políticas públicas em defesa da juventude. É postura incompatível com o cargo e traidora dos interesses da juventude brasileira”.
Já os ex-presidentes do CONJUVE, e ex-secretários nacionais de juventude, também manifestaram suas opiniões, se posicionando contrários à redução da maioridade penal e lançando nota, repudiando o conteúdo da PEC apresentada por Flávio Bolsonaro e homologada pela Secretaria Nacional de Juventude.
Segundo os secretários e presidentes:
“A redução da maioridade penal não passa de uma medida de agravamento da seletividade racial do sistema penal e de aprofundamento do genocídio, que ao longo dos anos tem sido responsável pela morte de milhares de crianças, adolescentes e jovens negros no país. Vale lembrar que a tentativa de ampliar o controle sobre corpos negros de ainda menor idade é uma prática típica de grupos autoritários, preocupados em controlar e reprimir a presença da população negra no espaço público.
"A Nota da SNJ desrespeita e ignora a proposta mais votada do espaço mais importante de participação social das juventudes, a 3ª Conferência Nacional (2015), que elegeu a proposta “Não à redução da maioridade penal, pelo cumprimento efetivo das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, com 2.600 delegados em Brasília, em um processo que envolveu mais de 600 mil jovens no país”.
Pois bem, é nítido que, mais uma vez as juventudes estão em disputa, porém, os lados que se apresentam ao embate não divergem na condução das políticas públicas que induzam aos jovens ao desenvolvimento, a empregabilidade ou a formação profissional, escolar ou acadêmica. Nesse páreo, inexiste antagonismo de propostas que versam sobre questões culturais, lazer, esportes ou protagonismo juvenil. Pelo contrário. O que está em jogo é a apresentação pública de um projeto de sociedade que marginaliza e amplia as possibilidade do encarceramento das juventudes, relegando os (as) jovens, sobretudo os(as) negros(as), trabalhadores(as), moradores(as) de periferias e empobrecidos(as) como agentes da criminalidade e da violência.
É válido rememorar que ainda são elevados os índices da violência e mortalidade contra a juventude negra no Brasil, que os nossos problemas não estão na juventude, pois essa, em sua grande maioria, quer viver, estudar e trabalhar. Reduzir a maioridade penal no Brasil não é solução, estudos apontam que o diagnóstico é falso. Contudo fica aqui a indagação, a quem servirá essa política de encarceramento proposta pela família Bolsonaro?
A coerência nos convoca ao debate e a defesa das juventudes! Um embate que reflete o que o Brasil de hoje fará para o país que teremos no amanhã! Pensemos nisso e sigamos!
Não à Redução da Maioridade Penal!
Acesse as Notas citadas no artigo:
Wallace Melo Barbosa: professor, humanista, secretário de formação do Sinpro Pernambuco e da UNACOMO/PE, membro do Conselho Estadual de Políticas de Juventude em Pernambuco.
