Os últimos dias não tem sido fáceis para o povo, que vem acompanhando atentamente, pelas diferentes mídias, as atualizações da greve dos (as) caminhoneiros(as) e empresas de transportes rodoviários de carga, junto as suas entidades representativas.
Temos aqui um fato complexo e profundo, que se enquadra a um contexto de incertezas políticas, instabilidades institucionais e disputas ideológicas. No entanto, é preciso tomar muito cuidado na análise desta greve, evitando assim, a diminuição de sua relevância ou enxergando pautas inexistentes no movimento.
O certo é que, as mobilizações descortinaram várias contradições existentes no Brasil, da predominância e dependência da malha rodoviária para o escoamento da produção, a equivocada política de preços dos combustíveis e desmonte da Petrobrás, ambas as situações encaminhadas pelo atual presidente da estatal, Pedro Parente.
Por fim, também agregamos a discussão, a carga tributária que recai sobre o preço dos combustíveis. Diante disso, deixo algumas observações que podem contribuir de forma mais qualificada com o debate.
Primeiro, é fundamental que, antes de tudo, nos apropriemos da pauta de reivindicação, identificando duas questões, os atores envolvidos na greve e o quadro atual das negociações. É importante salientar isso, para que possamos perceber quais são interesses que estão postos em mesa.
Até o momento, percebemos um avanço, nos seguintrs pontos: diminuição da tributação imposta as empresas de transportes rodoviários de carga, redução do preço do óleo diesel, isenção de tarifas nas rodovias e contratação de transportes rodoviários pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), com dispensa de licitação etc.
É válido ressaltar que, o acordo firmado em mesa, na última quinta-feira (24), não foi acatado pelas maioria das entidades representativas, sendo aceita apenas pelas organizações minoritárias que compõem o movimento grevista e entidades patronais.
Segundo, precisamos visualizar na greve dos caminhoneiros, um momento fértil para ampliarmos as denúncias contra a atual política de preço dos combustíveis, que só atende aos interesses internacionais, pois aumentam as importações, sobretudo dos Estados Unidos, enfraquece nossas refinarias e contribui para um dos piores desfechos para a economia nacional, o desmonte e a privatização da Petrobrás.
Válidas foram as críticas proferidas pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET (http://www.aepet.org.br/) sobre esta questão, como também a posição da pré-candidata à presidência, Manuela D´Ávila (PCdoB), que enquadra o movimento paredista e a crise dos combustíveis a mais um capítulo do golpe de 2016 e desmonte da democracia no país.
Além disso, Manu faz a defesa da demissão de Pedro Parente, suspensão da política de reajuste automático dos preços dos combustíveis, alinhadas ao mercado financeiro internacional, e fim da entrega do pré-sal às multinacionais.
Cabe também uma terceira atenção, a questão tributária. Incide sobre o preço dos combustíveis uma significativa carga de impostos. Segundo a Petrobrás, o valor da gasolina se deu, em maio, na seguinte proporção: 32% custos da própria estatal, 29% impostos estaduais (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS), 16% impostos da União (Cide, PIS/Pasep e Cofins), 11% etanol adicionado à gasolina e 12% distribuição e revenda.
Reivindicar a redução dos tributos é de fato uma pauta importante, mas nas entrelinhas desse debate, habita muita malícia. Ora, precisamos de uma reforma tributária, mas que essas mudanças não enfraqueçam o Estado, pois falar em menos impostos significa diminuição do recolhimento de recursos que são alocados nos nossos tão precários serviços públicos. Se o pouco que temos já não consegue suprir as demandas da população mais pobre e da classe trabalhadora em relação a saúde, educação, segurança, moradia, transportes etc. imagina se diminuirmos mais essa conta. Seria um caos.
A verdade é que a nossa defesa deve se basear na melhoria da administração dos recursos recolhidos com os impostos, para que esses custeiem os serviços públicos com qualidade, e que os cortes orçamentários, sejam nos gastos direcionados aos que menos precisam.. Ou seja, reduzir o Estado para aqueles que, teoricamente não necessitam, isto é, os ricos. E esse caminho se percorre através de uma reforma que, por exemplo, tribute as grandes fortunas, ou na diminuição dos gastos com a agiotagem fiscal, sobretudo no pagamento dos juros da dívida publica para os setores rentistas.
Por fim, vale salientar que o movimento dos caminhoneiros e empresas de transportes rodoviários de cargas, por ter uma abrangência nacional e ampla, cabe muitas interpretações e análises das mais variadas correntes de opinião. Ou seja, dentro da greve podemos encontrar uma gama de significados, do “Fora Temer” a grita por intervenção militar (opinião que pode ganhar força, após a mobilização das forças armadas pela presidência da república a fim de conter a luta).
Obviamente, como disse Marcelino da Rocha, presidente da FITMETAL (http://fitmetal.org.br/), “reduzir a greve dos caminhoneiros a uma ofensiva essencialmente patronal – tratá-la unilateralmente como um locaute – é um desserviço”. Contudo, é preciso termos cuidados na leitura a tal momento, pois, independente dos olhares, estamos diante de um fato complexo e polissêmico, ou seja, o concreto é que este movimento paredista se contextualiza, para o bem ou para mal, a mais uma página do golpe de 2016 e a ampliação do quadro de incertezas frente aos rumos da nação.
* Militante o PCdoB, mestre em ciências sociais, professor, diretor do Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (SINPRO/PE), da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos Privados de Ensino do Nordeste (FITRAENE) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Pernambuco (CTB/PE).
