NOTA PÚBLICA

A Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM, entidade que reuniu em seu 10º. Congresso 2.100 delegados e delegadas de todas as regiões do país, representando mais de 20.000 entidades comunitárias, vem a publico manifestar sua posição política frente aos últimos acontecimentos relacionados à temática da Reforma Urbana.

Ao longo dos seus 26 anos, a CONAM sempre contribuiu na construção de uma política urbana que enfrentasse o quadro de desigualdade social presente nas cidades brasileiras, e nunca abriu mão de defender publicamente esta posição política, referendada e reforçada através do debate realizado em seus congressos.

Sempre pautada pelo debate coletivo, com os demais movimentos e entidades da luta pela reforma urbana, a CONAM tem defendido no último período que, para avançarmos ainda mais na construção da política urbana no Brasil, é necessário a criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, conforme deliberado na 3ª. Conferencia Nacional das Cidades, junto com a implementação das demais resoluções e deliberações desta mesma Conferencia.

Entre as resoluções da 3ª. Conferencia Nacional das Cidades, as que tratam do fortalecimento da participação e controle social, se destacam em relação as demais. Seja pela sua importância histórica ou pelos avanços e conquistas deste último período.

É de reconhecimento público que o controle social é uma das principais marcas do Governo Lula, portanto, cabe ao conjunto deste Governo à responsabilidade de realizar todos os esforços para garantir a implementação da resolução da 3ª. Conferencia das Cidades, que trata do caráter deliberativo do Conselho Nacional das Cidades e do controle social sobre os recursos e obras do PAC e demais ações do Governo Federal que tratam da política urbana.

A plena implementação da referida resolução é elemento fundamental para a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, alem de ser um instrumento privilegiado que combate e coíbe formas de corrupção e desvio de recursos públicos.

Por fim, nós da CONAM, defendemos a imediata instalação do controle social sobre os recursos e obras do PAC no âmbito do Conselho Nacional das Cidades e manifestamos nosso total apoio a todas as investigações realizadas pelo Ministério Publico, Policia Federal e o próprio Governo Federal na busca de esclarecimentos sobre as denuncias noticiadas e a punição daqueles que forem julgados culpados.



Conselheiros e Conselheiras da
Confederação Nacional das Associações de Moradores
do Conselho Nacional das Cidades.


Brasília, 09 de julho de 2008