SAÍDA DE WEINTRAUB DO MEC, UM NOVO EPISÓDIO DE UM GOVERNO EM DECADÊNCIA


Na última quinta-feira (18), o economista Abraham Weintraub tornou-se o mais novo ministro a sair do desastroso governo Bolsonaro.

É sabido que a pressão era grande contra o ministro, sobretudo do parlamento e do STF, não apenas pela sua ingerência sobre o MEC, mas também pelas suas declarações e ataques à suprema corte do país.

No domingo (14), o então ministro, participou de uma manifestação, junto ao grupo Bolsonarista, 300 do Brasil, emitindo suas opiniões e reforçando os ataques ao STF. Além disso, Weintraub estava sem máscaras e desrespeitando as orientações sanitárias. Fato esse que ocasionou em uma multa, no valor de dois mil Reais, emitido pelo governo do Distrito Federal. Até o presidente fez críticas sobre a sua participação no ato. Esses acontecimentos, além de, mais uma vez, desgastar a figura do ministro, serviram para acelerar, de certa maneira sua saída do ministério.

Weintraub, frente à gestão do MEC, foi se tornando persona non grata, por diversas instituições, parlamentares e organizações civis. No congresso nacional, muitas de suas decisões foram revogadas pelos deputados (ID estudantil, não adiamento do ENEM, nomeação de reitores das universidades etc.), alguns pediram até sua demissão e prisão. E na última segunda-feira (15), seu nome foi mantido, por decisão do STF, nos inquéritos das fake news. Além disso, Abraham ainda é investigado na suprema corte, em uma denúncia de racismo, quando proferiu opiniões sobre a China.

Segundo Abraham Weintraub sua demissão se justificou pelo convite recebido para trabalhar no Banco Mundial. Mas, até a ala militar que compõem o governo, já pressionava o presidente pela saída do ministro.

Segundo informações, o MEC passará por um momento de transição, para que seja nomeado outro ministro. Os caminhos não serão fáceis, pois os 14 meses de permanência de Weintraub na pasta, o acúmulo político do ministério foi de profundo retrocesso, impopularidade, desgastes e ingerências.

Um novo ciclo desastroso, agora no Banco Mundial 
Weintraub, ao comunicar sua saída do MEC, ressaltou que estava fechando um ciclo e começando outro. Sua indicação ao Banco Mundial foi oficializada pelo ministério da economia. O Brasil tem a prerrogativa de indicar o profissional que representará os interesses financeiros nacionais e ainda dos seguintes países, Colômbia, Equador, República Dominicana, Panamá, Haiti, Suriname, Trinidad e Tobago e Filipinas.

Os governantes desses países, ainda não se pronunciaram em relação ao nome apresentado por Bolsonaro. Sabe-se que Weintraub tem formação e experiência no setor econômico. Trabalhou por muitos anos com o sistema financeiro, no entanto, sua trajetória profissional como economista é marcada pela falência do banco Votorantim.

Alguns ex-integrantes do Banco Mundial não reagiram bem em relação à indicação de Weintraub à instituição. O caso pode até se tornar uma “piada internacional”, devido à possibilidade real, visto a conduta profissional do ex-ministro, de ser mais um ato desastroso do governo Bolsonaro.

Exclusão ao acesso à pós-graduação, eis o último ato de Weintraub no MEC
No dia de seu desligamento do MEC, o então ministro, não podia deixar de reafirmar a sua marca de gestor público incompetente, traço esse que o acompanhou pelo tempo de condução do ministério da educação. E para selar sua saída, Weintraub revogou a portaria que estabelece cotas para estudantes negros (as), indígenas e com deficiência nos programas de pós-graduação nas universidades federais. Mais um retrocesso na educação do Brasil.

Sobre esse fato, os deputados federais, Danilo Cabral e Denis Bezerra, ambos do PSB, apresentaram um projeto de lei visando suspender os efeitos da portaria emitida pelo ex-ministro da educação, e assim fazer a defesa das cotas na pós-graduação das universidades.

No entanto, na terça-feira (23), o ministro interino da educação, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, visto o equívoco cometido, revogou o último ato de Weintraub, retomando assim, a política de cotas para as pós-graduações nas universidades federais.

Weintraub vai de “mala e cuia” para os EUA
Outro aspecto nada convincente foi a rápida mudança do ex-ministro da educação para os Estados Unidos. É bem verdade que Weintraub justificou sua saída do MEC devido ao convite de trabalho no Banco Mundial, mas na ocasião da notícia, também falou numa transição no ministério. No entanto essa passagem de bastão não contará com a sua presença. No dia que anunciou sua demissão, falou aos seus seguidores, por meio de suas redes sociais, que precisaria sair do país o mais rápido possível.

Weinntraub, na manhã do sábado (20) já se encontrava em solo americano. O ex-ministro aproveitou as vantagens conferidas pelo cargo ministerial e conseguiu entrar nos EUA sem a necessidade de uma quarentena, uma vez que a legislação local abre essa exceção com vistos especiais. Logo após sua chegada em solo norte-americano, a sua exoneração foi publicada no Diário Oficial da União. A ida repentina de Weintraub aos EUA gerou desconfiança, já que o ex-ministro bolsonarista vem sendo investigado e tem “nome sujo” no Supremo Tribunal Federal, que por sua vez, chegou a proibir sua saída do país.

Alguns deputados também fizeram requerimentos à justiça pela retenção do passaporte de Weintraub, alegando que a saída do país, atrapalharia as investigações que envolvia o ex--ministro.

Será que Weiintraub está escondendo algo ou fugindo da justiça, ou tudo isso foi a vontade de assumir o novo emprego no Banco Mundial? Até o momento, os outros países ainda não se manifestaram em relação a indicação do Brasil. Ficam as expectativas para os novos capítulos.

VEREADOR RICARDO SOUSA DENUNCIA PRECARIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR


O vereador Ricardo Sousa chamou atenção para o estado de abandono da prefeitura em relação ao Conselho Tutelar. Ao visitar uma das estruturas do órgão, o parlamentar encontrou uma gama de problemas.

Ricardo Sousa, dentre tantos pontos observados, relatou sobre a deficiência no número de funcionários no Conselho, falta de manutencao das estruturas fisicas (mofos, rachaduras infiltração), debilidade no deslocamento dos(as) conselheiros(as) por falta de carro, computadores quebrados etc.

Foto: Ricardo Sousa
Foto: Ricardo Sousa 
Foto: Ricardo Sousa 
Foto: Ricardo Sousa 

MORADORES DENUNCIAM TRANSTORNOS DAS CHUVAS


Na madrugada de domingo (14), a chuva deixou transtornos em algumas ruas no bairro de Jardim Atlântico, Olinda.

O curioso é que os transtornos denunciados ocorreram logo nas margens do canal, recentemente reformado, por meio de uma grande obra estruturante ocorrida no bairro e nas adjacências. 

Infelizmente, a obra que seria para resolver os problemas dos alagamentos no bairro devido as chuvas. Mas pelo visto, não está resolvendo muito, principalmente para os moradores que residem nas margens do canal que foi consideravelmente aumentado. Falou um morador que não quis se identificar.

Veja os fotos




EM OLINDA, FOGOS E FOGUEIRAS ESTÃO PROIBIDOS


Na última sexta-feira (12), a prefeitura de Olinda, por meio do Decreto Municipal 103/2020, que proíbe fogueiras e o comércio e uso de fogos de artifícios, até perdurar o periodo de calamidade.

Os efeitos do decreto são voltados aos espaços públicos e privados, inclusive no interior dos condomínios. 

JOÃO PAULO REÚNE MAIS DE CEM PROFESSORES DE OLINDA


O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Olinda, João Paulo (PCdoB), fez no último sábado (13), uma reunião com cerca de 170 professores e professoras, que trabalham na cidade, para debater sobre sua plataforma eleitoral sobre educação, cultura e esportes.

A reunião foi construída pela plataforma meet, e durou mais de três horas. Inicialmente, João Paulo falou sobre suas experiências do tempo em que foi prefeito do Recife (2000 a 2008).

No encontro, participaram docentes que lecionam na rede municipal, nas escolas particulares, faculdades e Instituto Federal.

Foi um excelente debate, os participantes, junto com o deputado, construíram propostas interessantes para o mandato de João Paulo. Falou o professor Wallace Melo sobre o encontro.


JORGE FEDERAL FISCALIZA A CONSTRUÇÃO DA UPA DE RIO DOCE


O vereador e presidente da Câmara Municipal, Jorge Federal, publicou em suas redes sociais, o vídeo de sua visita às instalações da UPA em Rio Doce. 

Segundo o parlamentar, o equipamento já deveria está pronto desde o final de 2019, como consta nas informações contratuais colocadas em um painel, no local da obra, que informa os custos, empresa responsável e prazos para entrega da unidade de saúde.

Agora é ver se a fiscalização feita pelo vereador sensibilize o prefeito Lupércio e faça com que o executivo acelere o mais rapido a entrega da UPA à populacao de Rio Doce e adjacências,  que já esperam e precisam desse suporte por anos.


MOVIMENTOS SOCIAIS GANHAM AS RUAS PELA DEMOCRACIA

FOTO: Pedro Caldas
Os últimos fatos ocorridos no Brasil e no mundo, mediante um ambiente conturbado de crise econômica, pandemia, fascismo e racismo, mobilizou manifestações políticas em vários paises.

No Brasil, além dos protestos relacionados ao assassinato do americano George Floyd, a lamentável morte de Miguel, no Recife, mobilizou, desde a última sexta-feira (05), um conjunto de movimentos, que tomaram as ruas, em varias cidades.

No Recife, foi registrado manifestações também no domingo (07). Os movimentos ganharam as ruas, denunciando as injustiças, denunciando o racismo estrutural,  o fascismo e a defesa da democracia.

Mesmo em contextos de isolamento e distanciamento social, as ruas, novamente estão se tornando palco para as lutas políticas que se avizinham. 

TERREIRO DE XAMBÁ COMPLETA 90 ANOS


No domingo (07), o terreiro de Xambá, que fica no bairro de São Benedito, em Olinda, completa 90 anos de existência, lutas, empoderamento e resistência popular.

O local também foi o primeiro quilombo urbano do Norte e Nordeste e o segundo do pais. Atualmente, a comunidade de Xambá, além de desempenhar atividades religiosas, também se configura como um espaço destacado na preservação da cultura popular e na salvaguarda das tradições e das raízes africanas.

E para comemorar seus 90 anos, a Nação Xambá promoverá no domingo (07) uma programação de lives, por meio do instagram do Grupo Bongar, com 
diálogos com as Yabas, com o babalorixá Ivo da Xambá e apresentações culturais.

FISCALIZAÇÃO NA PRAIA, MANDA SURFISTAS PRA CASA


Com o fim das medidas mais rígidas de restrições à circulação de pessoas e automóveis, em Pernambuco, no início da semana, fez com que muitas pessoas pensassem que a quarentena acabou ou ficou frouxa.

E aos poucos, as ruas e locais públicos foram voltando a ter movimentação e circulação de pessoas. No entanto, a quarentena continua firme à todos.

Em Olinda, a prefeitura na quinta-feira (04), fez, junto a PM, uma fiscalização nas praias, e encontrou pessoas tomando banho e até mesmo surfando nas ondas de Bairro Novo e nos Milagres.

Os banhistas e surfistas foram retirados do mar sem resistência e orientados a não realizarem tais práticas nesse período de quarentena. A fiscalização se estendeu até a praia de Rio Doce.

MOVIMENTOS SOCIAIS LANÇAM MANIFESTO EM DEFESA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO

Entrega do Manifesto Pela Vida dos Povos e Comunidades Tradicionais - PE aos poderes públicos.

Na última semana de maio, representantes de movimentos sociais, preocupados com a atual situação de miserabilidade, adoecimento e precarização de grande parte das comunidades tradicionais (quilombolas, terreiros, indígenas, pescadores etc.), se reuniram de forma remota, a fim de articular ações, com a intenção de chamar atenção dos órgãos e instituições públicas, para a situação dessa população.

As reuniões iniciaram, sobretudo após a iniciativa do representante do Movimento Negro Unificado (MNU/PE), Jean Pierre, que convidou outros movimentos para se unirem nessa luta em defesa dos povos e comunidades tradicionais. 

Participaram da reunião, os professores Wallace Melo Barbosa (UNACOMO/PE), Nilton Brasil e Flávio Gomes, Jocimar Gonçalves (Conselho Estadual de Políticas Culturais) e Leonardo Amorim (UNEGRO/PE). E dessas primeiras discussões, surgiu o Manifesto Pela Vida dos Povos e Comunidades Tradicionais - PE .

O documento, além de fazer uma análise sobre a atual situação dos povos e comunidades tradicionais do estado, sobretudo nesse contexto de pandemia e isolamento social, além de apontar algumas medidas emergenciais, visando principalmente o cuidado com a vida, a saúde e alimentação dessas pessoas que estão passando por profundas dificuldades econômicas.

A construção desse manifesto foi uma maneira que achamos para chamar atenção do poder público, visando o auxílio e o atendimento dos povos e comunidades tradicionais em Pernambuco. Levaremos essas demandas aos diversos representantes do poder público estadual, na intenção de construirmos políticas públicas, para minimizar o sofrimento dessas pessoas, que estão em todo estado. Pontuou Jean Pierre.

Já o professor Wallace Melo Barbosa, apontou que, por meio do manifesto, vamos cobrar aos poderes, executivo e legislativo, pela criação de um Plano Emergencial de Salvação dos Povos e Comunidades Tradicionais de Pernambuco, visando atender as necessidades mais urgentes dessa população.

Na segunda-feira (01), como primeiras ações, os representantes movimentos, protocolaram o documento em algumas instituições públicas, iniciando assim as cobranças por políticas públicas mais efetivas para as urgências de tais segmentos da população.






Leia na íntegra o manifesto:

MANIFESTO PELA VIDA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – PERNAMBUCO

“QUEM TEM FOME TEM PRESSA PRA VIVER, VENCER E RESISTIR”

"O que falta é vontade política para mobilizar recursos a favor dos que têm fome"
Josué de Castro

O horizonte de crise social e aumento das desigualdades que vem sendo acentuado no país, sobretudo após 2016, ficou ainda mais complexo e turbulento, devido ao contexto de pandemia e proliferação da Covid-19. No Brasil, a omissão do governo federal no enfrentamento ao novo Coronavírus e a implementação de uma verdadeira “agenda da morte” promovida pelo governo Bolsonaro, já faz do país um dos maiores focos de contágio da doença no mundo.

Uma crise sanitária que, somada aos problemas trazidos pela maximização do desemprego, da miséria, bem como, aos desmontes das políticas públicas de saúde e assistência social relega a milhões de brasileiro, sobretudo aos mais empobrecidos, uma situação de desalento, precarização, fome, sofrimento e morte.

Uma situação crítica e que precisa ser enfrentada com ações governamentais mais sólidas, e que busquem, dento do âmbito federal, o fortalecimento das estruturas do Estado, em especial para tal momento, o SUS e a Assistência Social, a fim de socorrer as pessoas que mais necessitam. Urge uma agenda de salvação nacional, focada na manutenção das vidas e na sustentação econômica do povo.

Além disso, a realidade também impõe aos governos, a necessária formulação de ações e planos mais específicos, na intenção de atender as minorias e demais parcelas da população que carecem de olhares e políticas mais focalizadas.

Nesse sentido, em diálogos com diversos movimentos sociais, lideranças políticas, formadores de opinião e principalmente com os povos e comunidades tradicionais viemos por meio deste manifesto, dialogar e cobrar ao governo estadual e as prefeituras, a urgente e efetiva criação de um plano de salvamento voltado a tais populações.

Neste momento, a pandemia já passa dos seus mais de 50 dias. Até o momento, as ações ofertadas pelos poderes públicos, embora existentes, ainda tem sido insuficiente para suprir as necessidades dos povos e comunidades tradicionais. A Covid-19, infelizmente chegou às tribos indígenas, nas colônias de pescadores, nos terreiros e nos quilombos e, visto do complexo grau de vulnerabilidade social que tal parcela demográfica vem sido submetida, as dificuldades, por conta da crise sanitária, crescem a cada dia.

Dessa maneira, a necessidade de um plano emergencial para salvar estes povos que o Estado tem uma dívida histórica e irreparável, diga-se de passagem, é urgente. É preciso apontar saídas de combate à fome e à miséria dentro das comunidades.

Infelizmente as ações governamentais, embora existentes, não estão chegando com a efetividade devida. Soma-se a isso, a carência de uma ação ou olhar dos poderes, legislativo e executivo, visando um trato mais específico no tocante a segurança alimentar e nutricional, conforme as recomendações inclusive do Conselho Nacional de Saúde. Órgão que aborda, dentre outras prerrogativas, medidas que visam a garantia de uma produção sustentável, distribuição e doação de alimentos, com respeito à natureza e aos direitos dos agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.

E munidos pelas prerrogativas das leis de N° 8.142/1990 e de Nº 12.435/2011; observando as disposições da Constituição da República Federativa de 1988 e da legislação correlata; e considerando o reconhecimento do estado de emergência de Saúde Pública no Brasil, decorrente a pandemia do Covid-19, que exige medidas articuladas para o enfrentamento de suas consequências e de proteção à saúde, tanto com intervenções para conter à disseminação do vírus, quanto com ações de proteção da vida, da saúde e da capacidade aquisitiva da população, em situação de vulnerabilidade social, solicitamos aos poderes públicos a criação de um Plano Emergencial de Salvação dos Povos e Comunidades Tradicionais de Pernambuco.

Um plano que seja construído a luz das contribuições e participação das prefeituras e câmaras municipais, junto ao governo do estado, assembleia legislativa e representantes da sociedade civil, na intenção de ampliar a atenção e os cuidados específicos aos povos indígenas, de terreiro, quilombolas, pescadores etc. disponibilizando assistência social e atendimento médico especializado, bem como a oferta de alimentos, medicamentos, materiais de higiene e limpeza e equipamentos de proteção individual.

A emergência desse Plano Emergencial de Salvação dos Povos e Comunidades Tradicionais de Pernambuco se estabelece não apenas como uma maneira de cuidar da vida de uma importante parcela demográfica de nosso estado, mas é uma forma do estado salvaguardar importantes traços do nosso imaginário e da cultura popular pernambucana. Nosso povo tem fome e pressa pra viver, vencer e resistir!

Seguem algumas proposições para os trabalhos e criação do Plano Emergencial de Salvação dos Povos e Comunidades Tradicionais de Pernambuco:

1. Reativar a Frente Parlamentar sobre Segurança Alimentar e Nutricional na Assembleia Legislativa, criada anteriormente e desativada sem nenhuma justificativa ao CONSEA;

2. Trazer a discussão sobre a necessária inclusão da alimentação como um direito social;

3. Criação de um Programa permanente de combate à Fome e alimentação nutricional adequada e sustentável, com vistas a distribuição de cestas básicas, para as comunidades tradicionais e pesqueiras de Pernambuco;

4. Criar Programa e Projetos de implementação e instalação de cisternas as comunidades tradicionais e pesqueiras, e assim assegurar a segurança hídrica bem como segurança sanitária para o combate às pandemias outras doenças crônicas ou similares para assim proteger, crianças e adolescentes, idosos e homens e mulheres dentro de sua diversidade;

5. Criar Projetos de implantação de hortas orgânicas nas comunidades tradicionais e pesqueiras, sendo suspensas em espaços disponíveis, verticais, horizontais, em muros, lages e espaços avaliados tecnicamente para implantação, tendo assim uma segurança de manter viva a cadeia medicinal de ervas sagradas e produtos frutíferos para alimentação e assegurando a biodiversidade;

6. Criar projetos e implementação de pias de limpeza na intenção de ampliar a higienização dos pés, mãos, animais vindo de transportes de feiras com a finalidade de manter e assegurar práticas de higienização e manutenção do ambiente sustentável;

7. Criar Programa de Implantação de Projetos de Fogões agroecológicos nas comunidades tradicionais e pesqueiras, no campo e na cidade, para o fortalecimento da política de Segurança Alimentar e com objetivo de criação de cozinhas comunitárias e distribuição de alimentos;

8. Criar mecanismos de inscrição e cadastro das comunidades tradicionais e pesqueiras, na assistência social por meio do CRAS e CadÚnico, para que tenham acesso aos programas sociais;

9. Distribuição de equipamentos de proteção individual e medicamentos nas comunidades tradicionais e pesqueiras;

10. Oferta de uma maior atenção médica e assistencial às comunidades tradicionais e pesqueiras;


ASSINAM ESSE MANIFESTO PELA VIDA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – PERNAMBUCO



Movimento Negro Unificado – MNU/PE
União das Associações e Conselho de Moradores de Olinda – UNACOMO/PE
União de Negros Pela Igualdade Racial – UNEGRO
Instituto Nacional Afro Origem – INAÔ
Federação Nacional de Culto Afro Brasileiro - FENACAB
Movimento dos Povos e Comunidades Tradicionais das Cidades – MPTC
Ilê Oca - Casa das Tradições Afro Indígenas
Brigada Civil, Direitos Humanos e Meio Ambiente
Cacica Lucélia Leal Cabral, povo indígena Aldeia Pankará Serrote dos Campos
Associação Indígena da Aldeia Serrote dos Campos
Ilê Asé Osun Bakundé
Frente Ampla dos Povos e Comunidades Tradicionais de Pernambuco Pela Democracia
Federação das Comunidades Quilombolas e Populações Tradicionais do Estado de Pernambuco