MOVIMENTOS SOCIAIS LANÇAM MANIFESTO EM DEFESA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO

Entrega do Manifesto Pela Vida dos Povos e Comunidades Tradicionais - PE aos poderes públicos.

Na última semana de maio, representantes de movimentos sociais, preocupados com a atual situação de miserabilidade, adoecimento e precarização de grande parte das comunidades tradicionais (quilombolas, terreiros, indígenas, pescadores etc.), se reuniram de forma remota, a fim de articular ações, com a intenção de chamar atenção dos órgãos e instituições públicas, para a situação dessa população.

As reuniões iniciaram, sobretudo após a iniciativa do representante do Movimento Negro Unificado (MNU/PE), Jean Pierre, que convidou outros movimentos para se unirem nessa luta em defesa dos povos e comunidades tradicionais. 

Participaram da reunião, os professores Wallace Melo Barbosa (UNACOMO/PE), Nilton Brasil e Flávio Gomes, Jocimar Gonçalves (Conselho Estadual de Políticas Culturais) e Leonardo Amorim (UNEGRO/PE). E dessas primeiras discussões, surgiu o Manifesto Pela Vida dos Povos e Comunidades Tradicionais - PE .

O documento, além de fazer uma análise sobre a atual situação dos povos e comunidades tradicionais do estado, sobretudo nesse contexto de pandemia e isolamento social, além de apontar algumas medidas emergenciais, visando principalmente o cuidado com a vida, a saúde e alimentação dessas pessoas que estão passando por profundas dificuldades econômicas.

A construção desse manifesto foi uma maneira que achamos para chamar atenção do poder público, visando o auxílio e o atendimento dos povos e comunidades tradicionais em Pernambuco. Levaremos essas demandas aos diversos representantes do poder público estadual, na intenção de construirmos políticas públicas, para minimizar o sofrimento dessas pessoas, que estão em todo estado. Pontuou Jean Pierre.

Já o professor Wallace Melo Barbosa, apontou que, por meio do manifesto, vamos cobrar aos poderes, executivo e legislativo, pela criação de um Plano Emergencial de Salvação dos Povos e Comunidades Tradicionais de Pernambuco, visando atender as necessidades mais urgentes dessa população.

Na segunda-feira (01), como primeiras ações, os representantes movimentos, protocolaram o documento em algumas instituições públicas, iniciando assim as cobranças por políticas públicas mais efetivas para as urgências de tais segmentos da população.

Leia na íntegra o manifesto:

MANIFESTO PELA VIDA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – PERNAMBUCO

“QUEM TEM FOME TEM PRESSA PRA VIVER, VENCER E RESISTIR”

"O que falta é vontade política para mobilizar recursos a favor dos que têm fome"

Josué de Castro

O horizonte de crise social e aumento das desigualdades que vem sendo acentuado no país, sobretudo após 2016, ficou ainda mais complexo e turbulento, devido ao contexto de pandemia e proliferação da Covid-19. No Brasil, a omissão do governo federal no enfrentamento ao novo Coronavírus e a implementação de uma verdadeira “agenda da morte” promovida pelo governo Bolsonaro, já faz do país um dos maiores focos de contágio da doença no mundo.

Uma crise sanitária que, somada aos problemas trazidos pela maximização do desemprego, da miséria, bem como, aos desmontes das políticas públicas de saúde e assistência social relega a milhões de brasileiro, sobretudo aos mais empobrecidos, uma situação de desalento, precarização, fome, sofrimento e morte.

Uma situação crítica e que precisa ser enfrentada com ações governamentais mais sólidas, e que busquem, dento do âmbito federal, o fortalecimento das estruturas do Estado, em especial para tal momento, o SUS e a Assistência Social, a fim de socorrer as pessoas que mais necessitam. Urge uma agenda de salvação nacional, focada na manutenção das vidas e na sustentação econômica do povo.

Além disso, a realidade também impõe aos governos, a necessária formulação de ações e planos mais específicos, na intenção de atender as minorias e demais parcelas da população que carecem de olhares e políticas mais focalizadas.

Nesse sentido, em diálogos com diversos movimentos sociais, lideranças políticas, formadores de opinião e principalmente com os povos e comunidades tradicionais viemos por meio deste manifesto, dialogar e cobrar ao governo estadual e as prefeituras, a urgente e efetiva criação de um plano de salvamento voltado a tais populações.

Neste momento, a pandemia já passa dos seus mais de 50 dias. Até o momento, as ações ofertadas pelos poderes públicos, embora existentes, ainda tem sido insuficiente para suprir as necessidades dos povos e comunidades tradicionais. A Covid-19, infelizmente chegou às tribos indígenas, nas colônias de pescadores, nos terreiros e nos quilombos e, visto do complexo grau de vulnerabilidade social que tal parcela demográfica vem sido submetida, as dificuldades, por conta da crise sanitária, crescem a cada dia.

Dessa maneira, a necessidade de um plano emergencial para salvar estes povos que o Estado tem uma dívida histórica e irreparável, diga-se de passagem, é urgente. É preciso apontar saídas de combate à fome e à miséria dentro das comunidades.

Infelizmente as ações governamentais, embora existentes, não estão chegando com a efetividade devida. Soma-se a isso, a carência de uma ação ou olhar dos poderes, legislativo e executivo, visando um trato mais específico no tocante a segurança alimentar e nutricional, conforme as recomendações inclusive do Conselho Nacional de Saúde. Órgão que aborda, dentre outras prerrogativas, medidas que visam a garantia de uma produção sustentável, distribuição e doação de alimentos, com respeito à natureza e aos direitos dos agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.

E munidos pelas prerrogativas das leis de N° 8.142/1990 e de Nº 12.435/2011; observando as disposições da Constituição da República Federativa de 1988 e da legislação correlata; e considerando o reconhecimento do estado de emergência de Saúde Pública no Brasil, decorrente a pandemia do Covid-19, que exige medidas articuladas para o enfrentamento de suas consequências e de proteção à saúde, tanto com intervenções para conter à disseminação do vírus, quanto com ações de proteção da vida, da saúde e da capacidade aquisitiva da população, em situação de vulnerabilidade social, solicitamos aos poderes públicos a criação de um Plano Emergencial de Salvação dos Povos e Comunidades Tradicionais de Pernambuco.

Um plano que seja construído a luz das contribuições e participação das prefeituras e câmaras municipais, junto ao governo do estado, assembleia legislativa e representantes da sociedade civil, na intenção de ampliar a atenção e os cuidados específicos aos povos indígenas, de terreiro, quilombolas, pescadores etc. disponibilizando assistência social e atendimento médico especializado, bem como a oferta de alimentos, medicamentos, materiais de higiene e limpeza e equipamentos de proteção individual.

A emergência desse Plano Emergencial de Salvação dos Povos e Comunidades Tradicionais de Pernambuco se estabelece não apenas como uma maneira de cuidar da vida de uma importante parcela demográfica de nosso estado, mas é uma forma do estado salvaguardar importantes traços do nosso imaginário e da cultura popular pernambucana. Nosso povo tem fome e pressa pra viver, vencer e resistir!

Seguem algumas proposições para os trabalhos e criação do Plano Emergencial de Salvação dos Povos e Comunidades Tradicionais de Pernambuco:

1. Reativar a Frente Parlamentar sobre Segurança Alimentar e Nutricional na Assembleia Legislativa, criada anteriormente e desativada sem nenhuma justificativa ao CONSEA;

2. Trazer a discussão sobre a necessária inclusão da alimentação como um direito social;

3. Criação de um Programa permanente de combate à Fome e alimentação nutricional adequada e sustentável, com vistas a distribuição de cestas básicas, para as comunidades tradicionais e pesqueiras de Pernambuco;

4. Criar Programa e Projetos de implementação e instalação de cisternas as comunidades tradicionais e pesqueiras, e assim assegurar a segurança hídrica bem como segurança sanitária para o combate às pandemias outras doenças crônicas ou similares para assim proteger, crianças e adolescentes, idosos e homens e mulheres dentro de sua diversidade;

5. Criar Projetos de implantação de hortas orgânicas nas comunidades tradicionais e pesqueiras, sendo suspensas em espaços disponíveis, verticais, horizontais, em muros, lages e espaços avaliados tecnicamente para implantação, tendo assim uma segurança de manter viva a cadeia medicinal de ervas sagradas e produtos frutíferos para alimentação e assegurando a biodiversidade;

6. Criar projetos e implementação de pias de limpeza na intenção de ampliar a higienização dos pés, mãos, animais vindo de transportes de feiras com a finalidade de manter e assegurar práticas de higienização e manutenção do ambiente sustentável;

7. Criar Programa de Implantação de Projetos de Fogões agroecológicos nas comunidades tradicionais e pesqueiras, no campo e na cidade, para o fortalecimento da política de Segurança Alimentar e com objetivo de criação de cozinhas comunitárias e distribuição de alimentos;

8. Criar mecanismos de inscrição e cadastro das comunidades tradicionais e pesqueiras, na assistência social por meio do CRAS e CadÚnico, para que tenham acesso aos programas sociais;

9. Distribuição de equipamentos de proteção individual e medicamentos nas comunidades tradicionais e pesqueiras;

10. Oferta de uma maior atenção médica e assistencial às comunidades tradicionais e pesqueiras;

ASSINAM ESSE MANIFESTO PELA VIDA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – PERNAMBUCO

Movimento Negro Unificado – MNU/PE
União das Associações e Conselho de Moradores de Olinda – UNACOMO/PE
União de Negros Pela Igualdade Racial – UNEGRO
Instituto Nacional Afro Origem – INAÔ
Federação Nacional de Culto Afro Brasileiro - FENACAB
Movimento dos Povos e Comunidades Tradicionais das Cidades – MPTC
Ilê Oca - Casa das Tradições Afro Indígenas
Brigada Civil, Direitos Humanos e Meio Ambiente
Cacica Lucélia Leal Cabral, povo indígena Aldeia Pankará Serrote dos Campos
Associação Indígena da Aldeia Serrote dos Campos
Ilê Asé Osun Bakundé
Frente Ampla dos Povos e Comunidades Tradicionais de Pernambuco Pela Democracia
Federação das Comunidades Quilombolas e Populações Tradicionais do Estado de Pernambuco