PEC da Moradia

A iniciativa da PEC surgiu por deliberação do "grupo de trabalho", formado por diversos segmentos da sociedade civil, que vem se reunindo há mais de 2 (dois) anos com o propósito de discutir Habitação de Interesse Social.

Assim, convencidos da necessidade de uma Política Nacional de Habitação, que contemple investimentos de recursos financeiros permanentes não onerosos do OGU, voltados à Habitação de Interesse Social , o movimentos sociais e populares em favor da moradia, representantes do poder público, parlamentares, Fórum Nacional de Reforma Urbana, entidades de trabalhadores, de empresários e outros segmentos decidiram elaborar a PEC da Moradia e dar início a CAMPANHA NACIONAL PELA MORADIA DIGNA – UMA PRIORIDADE SOCIAL.

A chamada PEC da Moradia é uma das principais iniciativas da Campanha Nacional pela Moradia Digna, que tem o objetivo de colocar a habitação de interesse social na pauta da sociedade brasileira, reduzindo gradualmente o grave déficit habitacional do País. Sua meta é eliminar, em até 30 anos, esse déficit, estimado atualmente em cerca de 8 milhões de moradias e em contínuo crescimento.

A campanha está em andamento em todo o País, com 18 comitês Estaduais já constituídos e a busca de um milhão de assinaturas em favor da PEC.
Comitês instalados: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grasso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, e Tocantins.

Em 18 de junho de 2008, foram convidados os deputados federais para apresentação da PEC em café da manhã oferecido no congresso nacional.

Neste mesmo dia foi realizada uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, presidida pela Deputada Angela Amim, onde se iniciou a coleta de assinaturas/apoio dos parlamentares.

Em 10 de julho de 2008 a PEC foi apresentada ao Conselho Nacional de Cidades.

Em 11 de agosto de 2008 a Campanha foi lançada em São Paulo na Assembléia Legislativa.

Em 12 de agosto, foi apresentada no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), durante a reunião do Colóquio no auditório Nereu Ramos e na mesma data foi protocolada no Congresso Nacional com 184 assinaturas.

Em tramitação no Congresso, na CCJ, a PEC já recebeu parecer favorável do respectivo relator Dep. Valtenir Pereira, e aguarda votação da Comissão.

Até o momento há a informação de cerca de 80.000 assinaturas já coletadas.

Na manhã do dia 4 de fevereiro de 2009, o Presidente Lula recebeu em audiência lideranças das quatro entidades nacionais dos movimentos de moradia.