Por Wallace Melo Barbosa
Mesmo acreditando que existem outras matérias mais relevantes e urgentes para ocupar a pauta dos parlamentares municipais, o projeto de lei proposto pelo vereador do Recife, Sr. Eduardo Chera, a fim de proibir a utilização do cerol nas linhas das pipas, de uma certa forma, pode ser considerado, de uma certa forma, como uma iniciativa salutar para o convívio dos recifenses.
Mesmo acreditando que existem outras matérias mais relevantes e urgentes para ocupar a pauta dos parlamentares municipais, o projeto de lei proposto pelo vereador do Recife, Sr. Eduardo Chera, a fim de proibir a utilização do cerol nas linhas das pipas, de uma certa forma, pode ser considerado, de uma certa forma, como uma iniciativa salutar para o convívio dos recifenses.
Entretanto vejo que o Projeto de Lei tem endereço e destinatário certo: crianças, adolescentes e jovens residentes em bairros periféricos. Afirmo isso, pois não costumo ver a utilização de pipas ou papagaios, enquanto objeto de atividades lúdicas em bairros que não sejam populares, nem tampouco a utilização desses objetos para atividades publicitárias (espero que não seja ignorância de minha parte). E devido a esse recorte, o tema precisa ser tratado com mais cautela e reflexão - mesmo considerando que, de acordo com o PL, fica nítido que o problema levantado pelo legislador não é a prática e utilização das pipas, e sim, o cerol.
Como afirmei, acho a iniciativa salutar, pois sei que o cerol, de fato, transforma a linha em praticamente uma "lâmina" dotada de alta capacidade de corte, devido aos minúsculos pedaços de vidro quando colados nas pipas e papagaios. Como o próprio autor da lei afirmou, este é um perigo incalculável. E Temos que concordar, pois a sociedade já foi espectadora de muitos acidentes e mortes em virtude dessa mistura de vidro com cola. Ciclistas e motociclistas são os principais alvos das linhas e a inocente brincadeira, torna-se causa motivadora de um grande problema.
Por outro lado, estranhei que o teor da lei foi apenas punitivo e coloca a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro, a Guarda Municipal e demais agentes de fiscalização como únicos sujeitos desse processo de proibição. Acredito que o vereador deveria incluir neste debate, a necessidade de campanhas educativas e maior qualificação do conselho tutelar para que atuem em conjunto com os demais órgãos de segurança a fim de se educar e conscientizar a população sobre o perigo do cerol. Estipular multa, tipificar natureza da infração e definir um sujeito-infrator deve ser consequência de um processo mais amplo e não o fim de tal legislação. Enfim, a justificativa da lei é muito bem fundamentada, mas se o documento for aprovado com o texto original, poderá além de trazer benefícios para a sociedade, também aumentará a atuação dos órgãos de segurança sobre as crianças, adolescentes e jovens das periferias recifenses, e em face ao histórico de atuação desses agentes sobre tal população, o que se espera é mais repressão, violência e revolta e menos conscientização em prol a um quadro de sociabilização mais positivo.
Por outro lado, estranhei que o teor da lei foi apenas punitivo e coloca a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro, a Guarda Municipal e demais agentes de fiscalização como únicos sujeitos desse processo de proibição. Acredito que o vereador deveria incluir neste debate, a necessidade de campanhas educativas e maior qualificação do conselho tutelar para que atuem em conjunto com os demais órgãos de segurança a fim de se educar e conscientizar a população sobre o perigo do cerol. Estipular multa, tipificar natureza da infração e definir um sujeito-infrator deve ser consequência de um processo mais amplo e não o fim de tal legislação. Enfim, a justificativa da lei é muito bem fundamentada, mas se o documento for aprovado com o texto original, poderá além de trazer benefícios para a sociedade, também aumentará a atuação dos órgãos de segurança sobre as crianças, adolescentes e jovens das periferias recifenses, e em face ao histórico de atuação desses agentes sobre tal população, o que se espera é mais repressão, violência e revolta e menos conscientização em prol a um quadro de sociabilização mais positivo.
Veja na íntegra o projeto de Lei:
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