ANA JÚLIA E AS LIÇÕES DE LUTA E RESISTÊNCIA

Os brasileiros tiveram uma lição de luta de grande importância nesta quarta-feira (26) quando, com tranquilidade e veemência, a estudante secundarista Ana Julia Ribeiro, de apenas 16 anos de idade, defendeu perante a Assembleia Legislativa do Paraná a luta dos jovens e as ocupações de escolas que se espalham pelo Brasil. Maior clareza seria impossível. Sabemos porque lutamos: contra o desmonte da educação e pelo Brasil, enfatizou. E o que aprendemos são lições que ficarão conosco pelo resto da vida, assegurou.

Neste momento em que a crise política, institucional, econômica e social cresce, as palavras firmes de Ana Júlia reforçam a crença na disposição de luta dos brasileiros.

O governo golpista de Michel Temer ascendeu ilegitimamente ao lugar que era da presidenta eleita Dilma Rousseff com a promessa de tirar o país da grave crise que cresceu desde a eleição de 2014. A promessa, vã, era de sanear as contas públicas e reencontrar o caminho do crescimento e da estabilidade.

Não foi o que aconteceu entretanto, e desde a consumação do golpe, em 31 de agosto, as dificuldades aumentam em todas as áreas – social, institucional, econômica e política. O Brasil afunda em uma crise sem precedentes, e sem lideranças com legitimidade para reconduzi-lo à rota da normalidade.

O retrato mais dramático da crise é o desemprego crescente que atinge 12 milhões de brasileiros; isto é, 11,8% dos trabalhadores. Este fantasma volta a assombrar depois de uma década em que, sob Lula e Dilma, ele parecia eliminado.

Lutar pelo Brasil, como disse a estudante paranaense, é lutar pela educação e também pela valorização do trabalho e da renda, prioridades abandonadas depois do golpe de 31 de agosto, trocadas por uma austeridade fiscal ruinosa e enganadora que elimina direitos sociais e joga o custo da crise sobre o povo e os trabalhadores.

E significa mais corretamente a tomada de assalto, pelos ricaços e sua representação política de direita, do poder de Estado e dos gigantescos recursos públicos outra vez postos à disposição apenas da especulação financeira, para o pagamento de juros exigidos pela ganância rentista.

A hipocrisia midiática conservadora tenta dar curso à narrativa de que o golpe parlamentar-judicial (que chama de impeachment) ocorreu devido a desmandos cometidos pela presidenta Dilma Rousseff. Mas mal disfarça que o motivo real de seu afastamento foi o esforço para derrotar o projeto desenvolvimentista e nacionalista que estava no governo, e substituí-lo pelo desmonte da Constituição e do projeto de desenvolvimento favorável ao bem-estar dos brasileiros, da economia nacional e da soberania do país.

A crise brasileira reflete o desmonte pelo governo golpista daquele projeto e o retorno do favorecimento apenas da especulação financeira e dos muito ricos, do Brasil e do exterior.

Os objetivos do golpe ficam mais claros quando o direito de greve dos funcionários públicos (assegurado pela Constituição) é restringido a pretexto de impedir manifestações contra o governo golpista de Michel Temer. Ficam visíveis na projetada reforma trabalhista que elimina direitos conquistados com muita luta. Na reforma previdenciária que praticamente elimina o direito dos trabalhadores à aposentadoria e corta outros direitos. Na entrega da Petrobras e do pré-sal a empresas estrangeiras, principalmente norte-americanas.

À medida em que os verdadeiros objetivos regressistas do golpe ficam claros, a reação popular cresce. O exemplo mais visível, hoje, da intensa reação popular são as ocupações de escolas em protesto às investidas conservadoras contra a educação e o ensino. Outra grande expressão da luta popular é a resistência contra a PEC 241 (que congela por 20 anos os gastos do governo, mas não mexe no pagamento de juros à especulação financeira).

Os estudantes que ocupam escolas pelo Brasil afora formam o batalhão de frente de uma luta que promete crescer. E que tem marcado, para o próximo dia 11 de novembro, um dia nacional de luta convocado pelo conjunto das centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas) e por organizações do movimento social, como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo.

A luta crescerá e suas lições, de resistência democrática e nacional, podem fortalecem a consciência popular no rumo de novos e mais efetivos avanços.

FONTE: Portal Vermelho

ESTÁ FICANDO IMPOSSÍVEL FINGIR QUE O BRASIL NÃO VIVE UM ESTADO DE EXCEÇÃO

Muito esforço se fez em Brasília, diante da aprovação de um processo de impeachment sem crime, para que o governo posterior ao de Dilma Rousseff mantivesse a aparência de Estado de Direito - isto é, um em que a lei valha para todos, e em que as forças do Estado tenham limites bem delineados. Passados oito meses daquele momento, porém, os sinais se acumularam às montanhas no sentido contrário. A lista de aberrações jurídicas no Brasil cresceu a um ponto em que a própria sobrevivência da lei precisa entrar em debate.

As fotos abaixo são grandes sinais vermelhos. Na da esquerda, tirada nesta quarta-feira (26), o policial aponta a arma na cabeça de uma jovem estudante para intimidá-la, na certeza de que não sofrerá nenhuma punição pelo gesto grotesco. O episódio lamentável aconteceu na ocupação da escola Irene Stonoga, em Chapecó/SC, apenas horas depois de outros policiais invadirem uma escola em Miracema/TO para remover os estudantes, mesmo sem qualquer tipo de mandado judicial ou presença do Conselho Tutelar. Como cereja do bolo, as crianças, quase todas menores de idade, seguiram algemadas para a delegacia.

Esses indicadores fúnebres de abuso de autoridade têm se tornado epidêmicos entre as forças de segurança do governo, seja pelo aumento dramático no número de assassinatos por PMs em atividade em São Paulo, seja pela organização de milícias paramilitares com capacidade política no Rio de Janeiro, seja pela repressão violenta aos professores e estudantes no Paraná. Em comum, todos se apoiam na ideia de que aqueles que combatem os crimes estão liberados para cometê-los.

O quadro, porém, não está limitado às forças de segurança. Muito pelo contrário.

Juízes fora-da-lei

Ainda que a PM seja o braço visível dessa interpretação cada vez mais opressora da lei, a violência descontrolada é apenas o sintoma de um mal-estar maior, que agora atinge todos os espaços jurídicos brasileiros. Não há hoje, no Brasil, um único espaço do Judiciário que não esteja sujeito a possíveis abusos da lei. Entre interpretações distorcidas de leis já existentes, investigações conduzidas com resultados pré-estabelecidos e violações contra os direitos dos investigados, os próprios juízes e promotores estão fazendo o trabalho de desconstruir a Constituição Federal.

Nenhum caso é mais evidente, neste sentido, que o do ex-presidente Lula. Investigado há pelo menos 40 anos, Lula sempre se apoiou nas garantias do direito de defesa para atuar politicamente. Esteve sob a mira de detetives e promotores desde a década de 70, mas somente em 2016 sentiu a necessidade de pedir auxílio internacional em sua defesa.

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Uma análise dos motivos revelam um cenário assustador: desde sua condução coercitiva, já teve que enfrentar dezenas de liminares roubando-lhe os direitos políticos, grampos telefônicos em suas as conversas com advogados e até com a Presidência da República, promotores criando teorias conspiratórias para enfiá-lo em casos que não lhe dizem respeito, assédios judiciais contra seus familiares e, por cima disso, um juiz com uma promessa de incriminá-lo. A ausência de provas materiais parece não ter importância.

Esse descompromisso com a lei já afeta uma parte relevante dos juízes, inclusive no STF. A corte máxima brasileira, desde o início da crise política, vem tomando decisões que fundamentalmente sabotam as garantias da Constituição de 88, a começar pela própria inoperância durante a votação do impeachment. Diante de um episódio de injustiça declarada, preferiram negociar um aumento salarial com os golpistas, e daí partiram para outros descalabros jurídicos. Em oito meses, não apenas abriram a porteira para o cumprimento de penas depois na segunda instância, como também autorizaram os forças policiais a conduzirem invasões domiciliares a qualquer momento, sem mandado. Agregados à permissão anterior de condenações sem provas (o chamado “Domínio do Fato”), os ministros criaram um ambiente em que os advogados de defesa dependem mais da simpatia dos juízes do que da forma da lei.

O ministro Celso de Mello, em um dos votos derrotados, foi enfático: “Quantos princípios proclamados pela autoridade superior da Constituição da República precisarão ser sacrificados para justificar a decisão desta Suprema Corte?”.

Caça às bruxas

Essa vontade de estar acima da lei acaba se traduzindo nas ações de atores menores do Judiciário. Tomemos como exemplo o caso do advogado Marino Icarahy, que foi condenado no Rio de Janeiro por sua atuação na defesa de um manifestante. Marino foi condenado por injúria e difamação depois de ser processado pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O crime? Um gesto de punho levantado em apoio ao réu, que passou mais de três horas dando depoimento. Marino não foi o único - além dele, mais seis pessoas enfrentaram o mesmo processo.

Marino recorre da decisão, que o condenou a onze meses e dez dias de prisão. Se perder novamente na segunda instância - um fato provável, dado o corporativismo virulento entre juízes -, terá que recorrer à terceira instância já de dentro da cadeia, com chance de cumpri-la por inteiro antes de ter o caso apreciado.

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Em todos os estados, parte dos juízes parece adotar o exemplo de Sergio Moro e Gilmar Mendes. Em Porto Alegre, o juiz Niwton Carpes, declarado opositor de Dilma, usou seus poderes durante o primeiro turno das Eleições para impedir a imprensa de acompanhá-la à urna. Titular da 160ª zona eleitoral da capital gaúcha, ele usou seu poder para colocar a Brigada Militar na entrada da escola em que aconteceria o fato. O resultado foi um episódio lamentável de violência física contra a imprensa.

A PM não demorou a perceber que poderia contar com a cumplicidade desses juízes para tocar o terror na população. O coletivo Ponte Jornalismo foi vítima disso no último dia 12: enquanto filmavam um protesto de secundaristas na zona oeste de São Paulo, foram atacados por PMs sem identificação, que diziam para “pararem com a mania de filma polícia”. Apesar de não reagirem, foram obrigados a apagar todo o material registrado e conduzidos à 91ª DP à força. No caminho, ouviram ameaças: “O que estiver vinculado à escola e à polícia pode apagar, senão vou apreender sua câmera”.

Não é coincidência que esse caos jurídico aconteça sob as graças de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça de Michel Temer. Trata-se, afinal, do homem responsável pelo pior histórico de repressão policial do estado de São Paulo. Enquanto foi secretário de Segurança de Alckmin, Moraes cumpriu uma dupla façanha: transformou a PM paulista em polícia política do PSDB e aumentou a taxa de assassinatos da corporação em 70%. Sob sua determinação, a mesma PM que adotou táticas de repressão condenadas pela ONU permitiu aos manifestantes pró-impeachment que ocupassem a Av. Paulista por três dias.

Entre tantos episódios, o desvirtuamento do Judiciário atinge níveis irrefutáveis ao final de 2016. Com a cumplicidade da imprensa, que faz a outra metade desse serviço, transformou-se em um espaço de caça às bruxas, com consequências imprevisíveis daqui para frente. Ao esconder suas flagrantes falhas sob o manto do sensacionalismo televisivo, os juízes brasileiros podem se sentir abraçados, mas convém lembrar que a mesma lei que quebram contra seus desafetos hoje será quebrada contra eles amanhã.

É uma questão de tempo.

Por Renato Bazan

FONTE: Portal CTB

OS ESTUDANTES DIZEM NÃO À PEC 55

Por Luiz Felipe Soares *

No último dia 25 de outubro, em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 241 – mais conhecida como a Proposta de Emenda Constitucional da “desigualdade social” – enfatizada pelo governo, publicizada pelos especialistas, sobretudo apoiada por setores da imprensa, como a solução para o ajuste fiscal.

Enviada ao Senado, a proposta, agora nomeada de PEC 55, caso também aprovada, instituirá um novo regime fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal e da Seguridade da União pelos próximos 20 exercícios financeiros. Trata-se, segundo os defensores da PEC, de impor um teto aos gastos públicos.

Para nós, estudantes, a PEC 55, ou melhor, da “maldade”, é um ultraje sem precedentes ao nosso já combalido estado de bem-estar social.

A PEC 55 propõe limitar, por exemplo, os investimentos em saúde e em educação no setor público pelo Governo Federal ao índice de inflação nacional (IPCA) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As despesas “primárias” do ano corrente serão reajustadas apenas pelo IPCA do ano anterior. Portanto, o orçamento da saúde pública referente ao ano de 2019 seria orçamento de 2018 desta mesma área acrescido tão somente da variação da inflação desse mesmo ano.

Esta é, sem dúvida, a medida de austeridade fiscal mais ortodoxa da história do Brasil. Significa a consolidação, após o desfecho do processo de impeachment, ou melhor, do golpe parlamentar – que destituiu uma presidente eleita democraticamente – de um grupo político que representa as velhas oligarquias que por décadas governaram o país.

Embora a PEC 55 esteja incluída em um conjunto maior de outras propostas como a “Escola sem Partido”, a “Reforma do Ensino Médio”, a “Privatização do Pré-sal” e outras que destruirão o sistema de proteção social que incluiu definitivamente os mais pobres no orçamento público, sobretudo nas últimas duas décadas, à revelia dos seguimentos mais conservadores da sociedade brasileira.

‘Magnum opus’, por hora, do Governo Michel Temer, a polêmica PEC 55, propagandeada como medida indispensável ao equilíbrio fiscal e, portanto, necessária para a volta do crescimento da economia brasileira – sob os auspícios da alcançada “governabilidade” – tem na verdade desajustado a máquina pública até então a serviço dos que mais precisam, articulando-se para “tirar o Brasil do vermelho” – metáfora declamada por Michel Temer e sua claque cujo propósito seria reerguer os pilares macroeconômicos da economia nacional, mas que escamoteia o real sentido da expressão: “livrar o Brasil do PT (Partido dos Trabalhadores), dos movimentos sociais e da esquerda política em geral”.

O que temos visto é o desmonte de uma plataforma política de inclusão social que elevou mais de 40 milhões de pessoas da pobreza à classe média (classe C) nas últimas décadas. A PEC 55 é a expressão mais fenomênica da diminuição do estado e de uma guinada ao neoliberalismo que tanto deteriorou a classe trabalhadora nos anos de 1990.

Um exemplo disto é quando analisamos os efeitos da PEC 55 para os próximos anos. Vejamos: se levarmos em consideração aplicação das regras da PEC já a partir de 2017, o orçamento para a saúde pública de 2018, financiado só pela fonte do Tesouro Direto, será R$ 121,1 bilhões ou R$ 579,29 por habitante – ou seja, o orçamento de 2017 de 115,4 bilhões, conforme previsto na Lei Orçamentária de 2017, reajustado pelo índice de inflação (IPCA) de 5% esperado pelo Banco Central para 2017 divulgado no último relatório da instituição (o boletim focus) dividido pela expectativa populacional para 2018 de 209.186.802 milhões de habitantes segundo o IBGE.

Para 2021, utilizando as expectativas do índice de inflação (IPCA) para os anos de 2018, 2019 e 2020, 4,65%, 4,53% e 4,48%, respectivamente, informadas pelo sistema de expectativa de mercado do Banco Central, teríamos um orçamento público para a saúde que equivaleria a R$ 644,92 por pessoa, considerando a projeção da população nacional para o ano de 2021 de 213.440.458 milhões de habitantes.

Assim, de 2018 a 2021, sairíamos de um investimento per capita em saúde pública de R$ 579,29 para R$ 644,92, um acréscimo equivalente a 10,1% em termos percentuais. Entretanto, ao descontarmos o acumulado da inflação nesse mesmo período (2018, 2019 e 2020) cujo índice previsto é de 13,66% em cima desse aumento de R$ 65,63, teremos um saldo negativo percentual de 3,56%.

Portanto, o Governo Federal, através do seu Tesouro Direto, estará investindo por habitante em saúde pública, no ano de 2021, 3,56% a menos do que investirá em 2018. Enquanto que o crescimento do investimento per capita na saúde pública será de 10,1%, a inflação vai ser de 13,6%.

Indignados com os efeitos perversos do “Pacote de Maldades” do Governo Temer, milhares de estudantes veem ocupando escolas e universidades para protestar contra a retirada de direitos conquistados outrora. Já são mais de mil escolas, universidades e centro acadêmicos ocupados em todo país. Os estudantes precisam assumir o protagonismo da luta contra o retrocesso, ou o Brasil corre o sério risco de voltar a ser a forma cabal da paradoxal “Belíndia” (uma mistura de Bélgica com a Índia) – um país dividido socialmente entre os que possuem condições de vida de um país feito a Bélgica e outros com condições iguais a um país como a Índia.

* Luiz Felipe Soares é mestrando em Sociologia pelo PPGS/UFPE.

FONTE: Blog do Inaldo Sampaio

APÓS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, SOCIALISTAS SAEM FORTALECIDOS EM PERNAMBUCO

O PSB, partido dos governadores, Miguel Arraes de Alencar e Eduardo Campos obteve um resultado bastante proveitoso após as eleições municipais deste ano. Com um saldo positivo no número de prefeituras, os socialistas conseguiram eleger 70, além dos 355 vereadores eleitos pelos diversos municípios pernambucanos.

Em resumo, o Partido Socialista Brasileiro sem dúvidas é a maior força política de Pernambuco, pois além de contar com a chefia do governo estadual e um senador, também conta com uma bancada de 14 deputados estaduais e 8 federais. Uma força que, mesmo após a morte do ex-governador e presidente nacional da sigla, Eduardo Campos, ampliou sua participação e inserção no campo político do estado.

CONFIRA O MAPA POLÍTICO DE PERNAMBUCO APÓS AS ELEIÇÕES 2016

PREFEITURAS

RANKING DE FORÇAS	MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS
1	PSB (70)
2	PR  (19)
3	PTB  (17)
3	PSD (17)
4	PMDB (16)
5	PSDB (13)
6	PT (7)
7	PDT  (6)
8	DEM (4)
9	PP (4)
10	SD (3)
10	PRP (2)
10	PMN (1)
11	PHS (1)
11	PEN (1)
11	PHS (1)
11	PSL  (1)
11	PTC (1)

CÂMARAS DE VEREADORES

FÓRUM DE JUVENTUDE DE OLINDA DECLARA APOIO AO PROF. LUPÉRCIO E APRESENTA CARTA DE COMPROMISSO

O Fórum de Juventude de Olinda, uma entidade suprapartidária que reúne jovens de diferentes correntes político-ideológicas, deliberou pelo apoio à candidatura do Professor Lupércio (SD) à Prefeitura de Olinda.

Os dirigentes do coletivo redigiram um documento propondo 25 propostas para serem incorporadas pelo programa de governo do candidato. Todas as propostas estão ancoradas no debate sobre as políticas públicas de juventude.

O Fórum conta com a participação de militantes do PSDB (inclusive são dissidentes da campanha de Antônio Campos), do PCdoB, PTB e Solidariedade e simpatizantes do PSOL; CTB, UJS, JPTB, Centro de mídia Barão de Itararé, sindicatos, movimentos religiosos, estudantes secundaristas, jovens universitários, profissionais liberais, autônomos, professores, movimento de igualdade racial, movimento Nação Hip Hop, entre outros.

Haverá uma grande planária do Professor Lupércio com a juventude olindense, marcada para o próximo sábado (22), às 10h, na casa de festas Chalé Azul, em Jardim Atlântico. Clique aqui para participar!

Confira a carta na íntegra:

Carta de Compromisso da Juventude Olindense

Ao professor Lupércio,

A juventude é uma das categorias sociais que mais tem sofrido com os processos de mudança em um mundo cada vez mais globalizado. Exemplar é o surgimento da geração nem-nem – os jovens que nem estudam e nem trabalham – na qual a Região Metropolitana do Recife, sobretudo a cidade de Olinda, é tida como uma das localidades que mais apresenta jovens sem desenvolver quaisquer atividades produtiva, com mais de 30% de sua juventude sem trabalhar e/ou mesmo estudar, colocando-os, portanto, em uma situação de extrema vulnerabilidade social, alcançando o patamar de ser a 29° cidade onde se mais morre jovens, sobretudo nas periferias, jovens de baixa renda e de cor de pele preta, uma estatística que precisamos superar com urgência.

A falta de oportunidades levou-nos às ruas para protestar por melhoria dos serviços públicos, contra a corrupção e uma melhor qualidade de vida. As jornadas de junho de 2013 são um bom exemplo disto. Milhares de jovens independentemente da sua posição social e orientação político-ideológica se mobilizaram e fizeram história, tornando uma das maiores manifestações de todos os tempos já registrada em nosso país. É diante deste contexto que apresentamos algumas propostas ao candidato professor Lupércio para que possam ser incorporadas pelo seu programa de governo a ser implantado a partir de 1 de janeiro de 2017 em Olinda. Pois entendemos que o poder público local deve se comprometer em democratizar a cidade, criando possibilidades para que a juventude se aproprie dos espaços públicos com várias ações culturais, de lazer e de esporte, além de pensar o seu próprio papel, enquanto prefeitura, para o desenvolvimento local.

Acreditamos que não se deve tutelar os jovens, mas sim chamá-los à discussão sobre as políticas públicas para sabermos o que pensam sobre determina ação, premissa básica de um governo democrático. Por outro lado, a sociedade civil organizada, por meio das ONGs, dos movimentos sociais e demais organizações políticas são importantes para trazer o jovem para pensar sobre si mesmo e orientá-lo da melhor maneira possível, afim de exercer seu protagonismo, algo inerente da natureza da juventude.

Um dos instrumentos políticos indispensáveis para fomentar o debate sobre a juventude no âmbito municipal é a constituição de uma Secretaria de Juventude, ou seja, um setor organizado e estruturado para pensar e implementar as políticas públicas para os jovens. É através dela que podemos interagir e articular a administração municipal e a sociedade local para incorporar nas suas políticas públicas e ações governamentais, as questões de interesse da juventude olindense.

Uma Política Pública para Juventude (PPJ) bem estruturada será capaz de incluir Olinda no protagonismo das discussões que perpassam a agenda nacional da juventude como, por exemplo, o Sistema Nacional de Juventude. O Estatuto da Juventude é um profícuo guia para balizar as demandas dos jovens diante do poder público municipal. Portanto, as nossas propostas se orientaram a partir dos princípios do Estatuto da Juventude, Lei n⁰12.852 de 2013, para os jovens entre 15 e 29 anos, em grande medida, já amplamente discutidas nos espaços públicos, sobretudo, nas conferências municipais, estaduais e nacional, entre outras instâncias pertinentes aos jovens. No caso de Olinda, a cidade tem um papel pioneiro nessa discussão, tendo realizado sua Conferência de Juventude antes mesmo da Conferência Nacional, que somente aconteceu um ano após, encadeando assim, uma série de políticas e ações que necessitam ser mantidas e ampliadas no nosso município.

Esperamos que o candidato professor Lupércio possa de fato incorporar com muita seriedade as nossas sugestões em sua plataforma de governo. Ao assumir esse compromisso conosco enquanto um segmento representativo da juventude olindense, estamos desde já à disposição para dar sustentação política à gestão do senhor futuro prefeito de Olinda nos assuntos que se referem aos jovens da cidade. Conforme o Art.4 da Lei n⁰12.852, “o jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude”.

Plataforma política para a Juventude Olindense

1) Uma Secretaria de Juventude dotada de recursos públicos capazes de colocar a máquina pública à serviços dos jovens, com um corpo técnico com experiência no desenvolvimento de políticas públicas e aberto ao diálogo. Também é necessário um secretário jovem concatenado com o tema da juventude;

2) Instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Olinda, atuando como um espaço orientador do poder público para a implementação de ações governamentais voltadas para os jovens. Este conselho deve ser plural e representativo, com membros indicados pela prefeitura e pela sociedade civil organizada, através de um processo democrático de escolha;

3) Construção de um Plano Municipal de Juventude de longo prazo (2017-2027), elaborado pelo Conselho Municipal de Juventude de Olinda ainda a ser criado;

4) Criação do Fundo Municipal de Assistência à Juventude, visando assegurar os recursos necessários para a implementação das políticas públicas para os jovens;

5) Passe livre para os alunos da rede pública municipal;

6) Assegurar a participação da juventude nas conferências municipal, estadual e nacional e também incluir os jovens nos processos decisórios do poder público local;

7) Fiscalização para que seja cumprida efetivamente a meia-gratuidade nos eventos artístico-culturais e esportivos promovidos na cidade;

8) Segurança cidadã e proteção social para a juventude, respeitando o jovem e resguardando sua integridade perante às autoridades públicas;

9) Desenvolvimento de práticas esportivas, levando às escolas espaços adequados e bem equipados para a prática de esportes, além de realizar eventos esportivos locais para atrair o interesse dos jovens pelo esporte, um verdadeiro instrumento de cidadania;

10) Promoção de atividades culturais, incluindo e incentivando os jovens a participarem das manifestações culturais; fortalecer o Centro de Educação Musical de Olinda; criar a orquestra cidadã jovem de Olinda; gestão participativa e democrática dos espaços públicos de promoção da cultura, tais como: cinema, teatro, clube, entre outros, através dos conselhos de juventude e de cultura do município;

11) ProUni Olinda através da concessão de bolsas de estudos integral ou parcial para estudantes oriundos das escolas públicas municipais (residentes na cidade) para faculdades localizadas em Olinda;

12) Criação de um núcleo de estudos para preparar os jovens carentes ao ingresso nas universidades públicas. Sendo este elaborado com um conteúdo compatível com os melhores cursos preparatórios (como os privados) e instituído em caráter permanente; Restauração da biblioteca pública municipal e renovação do seu acervo literário; oferta de qualificação profissional (QualificaOlinda) de acordo com as demandas dos jovens;

13) Construção de espaços destinados aos jovens, visando a sua formação intelectual, educacional e sociocultural, atuando como ação preventiva à entrada na marginalidade. Desenvolver atividades esportivas, culturais, religiosas e intelectuais, além de apoio psicológico para solucionar possíveis conflitos que os jovens venham ter com a família; ofertar aula de reforço escolar àqueles que necessitarem;

14) Retorno do programa ‘Escola Aberta’ que tem por objetivo abrir a escola à comunidade local por meio da realização de atividades recreativas e de cunho pedagógico, ampliando assim, as relações escola-comunidade;

15) Jovem, ética e política; accountability como meio de a juventude acreditar nas instituições políticas, sendo necessário, portanto, uma melhoria substancial do portal da transparência, disponibilizando informações sobre o corpo de funcionários da prefeitura, indicando quem são servidores bem como suas remunerações, quantidade de cargos comissionados e contratos; incentivar a participação política e social dos jovens para discutir os problemas da cidade;

16) Retorno do ‘Programa Segundo tempo’ através de atividades esportivas, culturais e de lazer que dialoguem com as características culturais de nossa cidade;

17) Abertura de todos os espaços culturais atualmente fechados, a exemplo do Cine Olinda, Teatro Fernando Santa Cruz, Cine Duarte Coelho e Teatro do Bom Sucesso, com uma gestão que seja compartilhada por meio do Conselho Municipal de Cultura;

18) Incentivo à produção cultural através de editais de financiamento de projetos;

19) Fortalecimento do SGD (Sistema de Garantia de Direitos) através do fortalecimento e ampliação das Casas de Acolhimento, Casa de Passagem e etc.;

20) Fortalecimento do CONDACO (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente);

21) Criação do 3°Conselho Tutelar, tendo em vista que por lei, a cada cem mil habitantes em uma cidade, deve-se haver, portanto, a criação de um Conselho Tutelar. Olinda com uma população de quase quatrocentos mil habitantes necessita então de pelo menos quatro conselhos tutelares. 22) Reestruturação dos conselhos tutelares existentes, com a manutenção da frota de veículos, manutenção dos prédios e ampliação da equipe técnica;

23) Fortalecimento das Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam em conjunto com o sistema SGD para a ampliação do atendimento. 24) Desenvolver estratégias que atuem na organização dos espaços urbanos e rurais (com altos índices de criminalidade) para estabelecer a convivência pacífica; criar o mapa da violência municipal focado nas estatísticas que envolvam os jovens;

25) Reforma urbana através da revitalização dos espaços localizados nas periferias e morros da cidade, dispondo de iluminação pública, calçadas, ruas pavimentas e etc. A reforma urbana nos locais mais pobres da cidade é um profícuo meio de combatermos a violência nesses lugares.

Olinda, 17 de outubro de 2016. 

Comissão: Fórum de Juventude de Olinda*

Luiz Felipe, sociólogo, articulador do Fórum de Juventude de Olinda;

Roberto Santana, conselheiro tutelar, militante do PCdoB;

Allan Queiroz, estudante, microempreendedor;

Anderson Albuquerque, estudante de direito, militante do PSDB;

Arthur Botelho, estudante secundarista;

Pedro Bernardo, estudante secundarista;

Caio Alexandre, estudante secundarista;

Eduardo Jorge, mestrando em meio ambiente, microempreendedor;

Jessica Miranda, mestranda em ciência política, simpatizante do PSOL;

Laís Albuquerque, advogada, ativista;

Wallace Barbosa, membro da CTB, conselheiro estadual de juventude e sindicalista;

Amanda Mello, presidenta da UJS Pernambuco;

Jelsimar Pimentel, universitário, Centro da Mídia Barão Itararé, militante do PCdoB;

Rodrigo Dantas, estudante universitário, microempreendedor;

Jader, presidente da UJS Olinda;

Hellen Araújo, dentista, simpatizante do PSOL;

Vinícius Botelho, designer, envolvido com atividades que fortalecem a cultura e o artesanato;

George Oliveira, tecnólogo em logística, evangélico;

Emília Gonzalez, dentista, engajada no movimento pelo SUS;

Mônica Brito B., professora, católica, engajada no movimento pela educação;

Pedro Augusto, movimento educação e trabalho;

Anderson Rabelo, estudante, militante do PSDB;

André Barros, consultor comercial;

Wellington Lima, UNEGRO;

Wellington Slim, Nação Hip Hop Brasil;

Laís Navarro, estudante de saúde coletiva da UPE;

Gabriel Visnu, militante do PSDB;

Gabriel Navarro, estudante de psicologia na ESUDA.

* O Fórum de Juventude de Olinda é um espaço suprapartidário conformado por jovens de diferentes representações político-ideológicas, mas que se unem para debater o rumo da Política Pública de Juventude de Olinda. O nosso objetivo é fazer o melhor pela cidade que tanto amamos. Todos os membros desta comissão fazem parte do Fórum além de participarem de outros movimentos políticos, sociais, sindicais e religiosos.

“Olinda, cofre sublime de brilhantes tradições, 

 teu nome beleza exprime e produz inspirações”

Hino de Olinda