NOTA PÚBLICA: BOLSONARO ACABA COM A MORADIA POPULAR!

Em reunião dos movimentos nacionais urbanos e rurais com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, foi anunciado o fim do Minha Casa Minha Vida, e que não haverá novas contratações. Até o final do ano, um novo programa deve ser anunciado, mas com outro formato, na modalidade de voucher, apenas para pequenos municípios e ainda sem metas previstas. Famílias de baixa renda de regiões metropolitanas e cidades médias, onde se concentra o maior déficit, seguirão sem nenhuma perspectiva.

A reunião deixou clara a intenção do Governo Bolsonaro em seguir destruindo políticas e programas sociais. A política econômica, as privatizações, o desemprego são fatores que contribuem para o aumento do déficit habitacional. Com estas medidas, milhões de famílias ficam sem moradia. Se fortalece o sentimento que a moradia é tratada como mercadoria e não como direito social.

Mesmo os projetos já contratados e em andamento seguirão com atrasos nos pagamentos. Com recursos contingenciados, as liberações são insuficientes para pagar as dívidas que se acumulam no MDR. Fica claro que a política de Guedes é cortar: Fruto da PEC da Morte (EC 95/2016), os investimentos em políticas sociais seguem diminuindo. A proposta orçamentária do MDR para 2020 prevê somente a manutenção parcial das obras contratadas. Saneamento, mobilidade e outros programas urbanos também têm orçamentos insuficientes.

Controle social também segue fora da ordem do dia. Sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, apesar de admitir pessoalmente a importância, o Ministro destacou que o conceito anterior de participação é diferente do conceito do Governo Bolsonaro e que ainda não definiu a retomada dos processos de Conselho e Conferências.

Diante de tantos ataques e desmonte das políticas urbana e habitacional somente nos resta a mobilização e resistência. Todos os avanços foram conquistados como fruto da mobilização e luta do povo brasileiro. Será nas ruas que nos mobilizaremos para defender e manter estas conquistas.

Brasil, 1 de novembro de 2019 

CMP – Central dos Movimentos Populares

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CONTRAF-BRASIL/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar

MAB—Movimento dos Atingidos por Barragens

MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

MNLM – Movimento Nacional de Luta por Moradia

MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

UNMP – União Nacional por Moradia Popular