A Prefeitura do Recife abre nesta segunda-feira (05) inscrições para prestador de serviços terceirizados de guias de turismo da cidade. Somente podem participar profissionais com habilitação regional no Estado de Pernambuco e cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo (Cadastur).
A vigência do credenciamento será de 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo tempo até o período máximo de 60 meses e terá início a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. O pagamento irá variar segundo o serviço prestado e também terá relação direta a quantidade de horas trabalhadas. Os valores são fixados de acordo com o que é estabelecido pelo sindicato da categoria.
O cadastro deve ser realizado na própria Secretaria, que fica no 7º andar da Prefeitura do Recife, na Avenida Cais do Apolo, no Recife Antigo. A inscrição poderá ser feita até a sexta-feira (09). Interessados podem tirar dúvidas e conferir o edital que se encontra à disposição também na Secretaria de Turismo e Lazer. O horário de expediente normal da prefeitura é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
Confira a lista de documentos exigidos:
- RG.
- CPF.
- Cadastro do Ministério do Turismo (Cadastur).
- Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos a Tributos Municipais.
- Atestado de capacidade técnica, fornecido por órgão ou entidade da administração pública ou por empresa privada, que não a própria licitante (CNPJ diferente), comprovando a execução de serviços relativos ao objeto deste credenciamento.
- Certificado de Conclusão de Curso de Guia de Turismo – Habilitação Regional Pernambuco, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
- Comprovante de Pagamento do Imposto Sindical 2013.
- Comprovante de Pagamento CIM.
- Recolhimento do INSS referente ao mês anterior a contratação do serviço.
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