Aconteceu a primeira audiência pública no Ministério Publico de Pernambuco (MPPE) solicitada pela comunidade Xambá.
A motivação da audiência foi em virtude das agressões morais que a comunidade vem sofrendo no cotidiano e pelas redes sociais eletrônicas, devido à justa homenagem que o Governo de Pernambuco fez à comunidade intitulando o novo terminal de integração de passageiros de Olinda, de Terminal Integrado Xambá.
A homenagem se deve ao entendimento por parte do Governo Federal, Estadual e Municipal, pois o terminal foi instalado em território demarcado pelo Governo Federal, no ano de 2006, como área quilombola da comunidade Xambá, sendo a comunidade Xambá a primeira no País a ter esse título nas três esferas governamentais. Esta comunidade é o único reduto desta origem africana (Xambá) no Brasil. Sendo assim, a homenagem faz parte de um conjunto de políticas de preservação do patrimônio cultural do nosso País. Além de que abraça as políticas reparatórias e de combate à perseguição às comunidades de religiões de Matrizes Africana, já que no ano de 1938, a fundadora da Comunidade Xambá, Maria Oyá, foi presa, como tantos outros adeptos dos cultos afros, pela política de combate aos terreiros, desenvolvida pelo então governador de Pernambuco Agamenon Magalhães. Esta prisão provocou a morte da Yalorixá e a dispersão durante 12 anos da comunidade, que só voltou a se reagrupar no ano de 1951, nesta localidade até os dias atuais, preservando suas tradições religiosa-socioculturais. A comunidade compartilha nas urgentes ações necessárias para a melhoria do terminal integrado e principalmente em uma requalificação da AV. Presidente Kennedy, hoje um dos principais entraves da mobilidade e o bom funcionamento do Terminal.
Os encaminhamentos dessa primeira audiência foram:
1. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá acompanhar de perto todos os tipos de agressões sofridas pela comunidade, principalmente, por meios eletrônicos através das redes sociais;
2. Um segundo encontro, desta vez na comunidade Xambá, com todas as entidades presentes e as que não puderam comparecer, ficou acordado. A data ainda será definida;
3. As instituições presentes se comprometeram, em conjunto com a comunidade Xambá, a desenvolverem um trabalho de combate à intolerância religiosa no entorno da comunidade Xambá, no TI Xambá, veículos de transportes públicos, nas comunidades atendidas pelo TI Xambá, nas escolas públicas e privadas, faculdades e instituições de outros seguimentos religiosos;
4. No mês de outubro, uma segunda reunião no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será realizada para apresentação das primeiras ações e o plano da campanha a ser desenvolvida de combate à intolerância.
ENTIDADES PRESENTES:
• Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
• Comunidade Xambá
• Grupo Bongar
• Grande Recife Consórcio
• Secretaria de Educação de Olinda.
• Secretaria de Desenvolvimento Social de Olinda
• Mães Pela Igualdade
• Arquidiocese de Olinda e Recife
• UNACOMO/PE
• Clínica de Direitos Humanos – Faculdade Damas
Obs: lembramos que outras importantes instituições governamentais e da sociedade civil foram convidadas, mas não compareceram, mas justificaram suas ausências e se comprometeram a estarem presentes nos próximos encontros.
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