Entidades da Sociedade Civil Lançam Campanha Pela Liberdade de Expressão.

Na próxima segunda-feira ( 27), data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos, entidades da sociedade civil lançarão a campanha Para "Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo". 

A campanha vai reivindicar uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade.  

A ação busca garantir o estabelecimento de uma regulação democrática e de políticas de comunicação no país. A atual legislação não promove a diversidade e o pluralismo e não põe em prática os princípios da Constituição Federal aprovada em 1988, que segue sem regulamentação para vários de seus artigos sobre a comunicação. 

Milhares de representantes da sociedade civil, empresários do setor e o poder público se reuniram em 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, para reivindicar mudanças no setor, e desde então a sociedade civil aguarda o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor. Embora tenha prometido ações para este ano, o Governo Federal segue sem nenhuma proposta pública sobre o tema. 

O lançamento da campanha contará, com debates, seminários, panfletagens e eventos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Aracaju, São Paulo e Maceió, além de site próprio (www.paraexpressaraliberdade.org.br) e ações nas redes sociais. 

Haverá também o lançamento do vídeo feito pelo Centro de Cultura Luiz Freire para a campanha, sobre o cordel “A peleja comunicacional de Marco regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. O vídeo e o calendário de atividades estarão disponíveis no site da campanha. 

Programação de lançamento:

Dia 27

Rio de Janeiro (RJ) 

Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo - Vídeos, poesia, cordel, música e debate público.

Local: Cinelândia.

Horário: 17h.

Distrito Federal (DF) 

Debate Aniversário de 5 anos da Cojira-DF e lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo.

Local: SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profisssionais do Distrito Federal.

Horário: 19h30.

Recife (PE) 

Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo.

Local: Museu Murillo LagGreca – Bairro Parnamirim.

Horário: 10h às 21 horas (a confirmar).

Aracaju (SE)

Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo - Panfletagem com presença de artistas locais e cordelista.

Local: Centro da Cidade.

Horário: 15h.

Aracaju (SE)
Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, no Sindicato dos Bancários. Local: Sindicato dos Bancários - Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 - Centro.

Horário: 18h30.

São Paulo (SP) 

Liberdade de Expressão para Quem? Ato lúdico em frente à prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal.

Horário: 17h.

Lançamento da campanha e da plataforma e debate com Marilena Chauí e Rosane Bertotti (Campanha pelo Direito à Comunicação – FNDC).

Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 (sobreloja) – metrô República.

Horário:  19h. 

DIA 28 - Aracajú (SE) Lançamento da Plataforma para uma Comunicação Democrática em Aracaju.

Local: Sindicato dos Bancários - Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 - Centro.

Horário: 18h30 

DIA 29 - Maceió (Al) 

Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão.

Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291.

Horário: 19h.

DIA 30 - Aracaju (SE) 

Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento. 

Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro. 

Horário: 14 às 16h.

FONTE: CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.