POPULAÇÃO CARENTE TEM DIREITO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

Os cidadãos olindenses sem condições de custear honorários de um advogado podem contar gratuitamente com orientação, assistência jurídica, abertura e acompanhamento de processos.

O serviço funciona às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13 às 17h, no Centro de Defesa e Promoção de Direitos do Cidadão (CDDC), localizado na Rua do Sol, 349, no bairro do Carmo – Olinda.

Em convênio com a Faculdade de Olinda (Focca), o CDDC dispõe de seis advogados e cinco estagiários que atuam nas áreas do Direito Civil, de Família, Criminal, Previdenciário e Trabalhista.

Após a abertura do processo no Centro, os advogados acompanham o andamento do caso até a audiência e a homologação feita no Fórum de Olinda, localizado na Avenida Pan Nordestina s/n, na Vila Popular.

A diretora do Departamento da Assistência Judiciária, Éryka Lima, afirma que só na área do Direito de Família, que trabalha com processos de divórcio, regime de bens, guarda de filhos, requisição de pensão alimentícia e investigação de paternidade, por exemplo, são abertos cerca de 300 novos processos por mês. 

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