PRONATEC: Uma Agenda Importante Para os Estudantes e Trabalhadores.


Na égide da atual quadra de desenvolvimento social e econômico que o país se encontra, os movimentos sociais devem se fazer cada vez mais presentes nas mobilizações e nas lutas populares, a fim de que suas opiniões se fortaleçam frente a disputa política com os setores mais conservadores e que suas demandas se incorporem integralmente na agenda pública do Estado brasileiro. Para isso, é preciso uma organização e um empoderamento maior da militância e das lideranças políticas para que a condução desse desenvolvimento traga frutos satisfatórios para o povo brasileiro.

E dentro da agenda dos trabalhadores e dos estudantes, encontramos uma potencial ferramenta para a construção de uma nova relação de trabalho e para a melhoria do ensino médio do país, o Pronatec. Programa que foi sancionado pela presidenta Dilma Roussef em outubro de 2011 e tem a meta ousada de formar 8 milhões de brasileiros até 2014.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego se configura como um conjunto de ações voltadas a educação profissional com o intuito de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionalizante para estudantes de nível médio e também para os trabalhadores. Segundo o ex-ministro da educação, Fernando Haddad, o Pronatec será um programa do governo que vai ficar para a história do país. Em um de seus discursos, Dilma Roussef proferiu as seguintes palavras: "somos um país que precisa de universitários e pós-graduados, mas que também precisa muito do ensino profissionalizante. E o Pronatec é uma das ferramentas essenciais para o desenvolvimento do Brasil".

De fato, não há como discordar que o Pronatec vai trazer grandes oportunidades para a população, além de desenvolver as redes federais de educação profissional e tecnológica, o Sistema S, as redes privadas e as redes estaduais de educação do país. Contudo, também é oportuno debater o programa, tendo em vista a verdadeira complexidade que a sua concepção exige, pois além do ensejo da formação profissional voltada a milhões de brasileiros, é fundamental entender que os objetivos dos estudantes e dos trabalhadores em relação ao programa em muitos casos são divergentes dos almejados pelos empresários que ofertam as vagas de trabalho.

Em outro momento, a presidenta ressaltou que o Pronatec se configura como um esforço do governo para qualificar os jovens e os trabalhadores do país, aumentar a competitividade das empresas e melhorar os salários dos trabalhadores. Já Paulo Tigre, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o programa é extremamente oportuno, pois aponta soluções para as necessidades de mão de obra qualificada para o Brasil, impulsionando a rede de atendimento de educação profissional.

Ora, sabemos que o histórico da formação profissional no país tem suas raízes fincadas principalmente no setor privado, haja vista o sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sesc), além disso, temos a compreensão que os princípios desse mercado de trabalho é imposto pela ótica do capital e que é alicerçado na exploração, na competitividade e no individualismo. Diante disso é pertinente o seguinte questionamento: Será que ao investir o dinheiro público nas instituições privadas que oferecem os cursos é contribuir para uma melhoria no mundo do trabalho ou somente estamos alimentando as necessidades do setor produtivo?

Acredito que o nosso desenvolvimento não precisa apenas de uma indústria forte e competitiva para garantir o crescimento econômico, necessitamos também do fortalecimento das relações de trabalho que valorize o trabalhador, que respeite e amplie os seus direitos. Para formar uma mão de obra qualificada e atingir o pleno emprego é necessário pensarmos no processo e nos valores educacionais como um todo. Acredito que democratizar o ensino técnico apenas para formar trabalhadores alienados e submissos não é a solução que o sindicalismo nem o movimento estudantil defende.

Diante de tal reflexão, precisamos reafirmar a força e o protagonismo dos estudantes e dos trabalhadores para suprir algumas lacunas existentes no Pronatec e fazê-lo uma ferramenta em função do desenvolvimento. Não podemos deixar que o sistema S (principal beneficiado) torne-se o maior responsável pelo ensino técnico e profissionalizante do país, pois isso é injetar verba pública no setor privado e vai na contramão da decisões construídas pela CONAE. Também é fundamental definir critérios mais objetivos para avaliar a qualidade do ensino prestado pelas instituições de ensino (principalmente no Sistema S que é isento de qualquer avaliação) e que seja incluído nas matrizes curriculares dos cursos, disciplinas voltadas a uma educação mais humanista e menos mecanizada. Deixar o Sistema S e outras instituições privadas como que quase exclusivamente responsáveis pela educação profissional é criar um intenso comércio de matrículas que somente vai gerar números por parte do governo e maior serventia ao mercado. Por isso que as demandas apresentadas devem ser defendidas pelo conjunto das categorias de trabalhadores e dos estudantes a fim de se fortalecer o Pronatec como um programa voltado às necessidades sociais do país evitando que o mesmo se torne um mero programa privatista de educação dotados de fins pragmáticos e limitados às necessidades mercadológicas.

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