50 Anos do Golpe Militar no Brasil

Em pleno contexto de um mundo bipolarizado em virtude das disputas oriundas da Guerra Fria, o Brasil durante a década de 1960 passava pelo processo de reafirmação da democracia pós-ditadura varguista, restabelecimento no campo político as atividades partidárias em paralelo à ascensão dos ideais desenvolvimentistas em seu panorama econômico. O presidente João Goulart, convencido da tarefa de concretizar as reformas de base que repactuassem questões ligadas a estrutura agrária e urbana no país, manteve durante o seu governo, uma aproximação com organizações sociais, entidades estudantis (UNE), sindicalistas e camponeses (Ligas Camponesas), apresentando à sociedade uma plataforma de governo com fortes intensões de se efetivar a renegociação da dívida externa, controle da remessa dos lucros das empresas estrangeiras, reformas administrativas, bancárias, da previdência social, da educação, congelamento do preço dos aluguéis, como também a necessidade de se regulamentar o direito de greve e a nacionalização das concessionárias de serviços públicos.

Entretanto, esse perfil "popular" ligado à figura do presidente João Goulart, gerou certas intranquilidades para as elites empresariais e latifundiárias, além de contrariar o projeto estadunidense de hegemonia sobre a América Latina. O medo de uma ascensão comunista ou da possível implantação de um regime socialista semelhante ao modelo cubano foi amplamente reproduzido no interior de tais setores conservadores, radicalizando assim as posições entre a esquerda e a direita.

O clima de instabilidade se ampliou após o comício organizado pelas forças políticas aliadas ao presidente no dia 13 de março na Estação da Catedral da Sé (Rio de Janeiro). Na ocasião, Jango pactuou com a sociedade brasileira a necessidade de se efetivar as Reformas de Base e também assinou, na frente de milhares de cidadãos, o decreto que nacionalizava as refinarias particulares, e desapropriava terras situadas às margens das ferrovias e das rodovias. É válido pontuar que figuras como Miguel Arraes, Leonel Brizola e Francisco Julião também foram importantes para o estabelecimento dessa quadra democrática e popular no país.

Por outro lado, os grupos conservadores e demais setores ligados à classe média reagiram ao comício organizado por Jango quase que de maneira imediata. No dia 19 de março, na cidade de São Paulo ocorreu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, reunindo cerca de 500 mil defensores de concepções contrárias às posturas do governo federal. A partir daí, era nítido que a sociedade - dentro da perspectiva política - estava dividida. E nesse momento de encruzilhada histórica, a elite dominante (a mesma que levou o presidente Getúlio Vargas ao suicídio), a fim de garantir a supremacia dos interesses latifundiários, imperialistas e dos grandes empresários em detrimento às reformas de base que mobilizavam os mais amplos e avançados setores populares começaram a por em prática o que seria a mais longa ditadura implantada no país.

O comando das Forças Armadas tornou-se a principal ferramenta para travar as políticas democráticas e desenvolvimentistas implantadas no Brasil. Orientados pelo governo norte-americano e elites nacionais, os militares, a partir dos quartéis de Minas Gerais, em 31 de março de 1964 expropriaram do povo às instituições políticas e solidificaram nos 21 anos subsequentes, um governo pautado pela falta de democracia, supressão dos direitos humanos, censura, perseguição, intervenções em sindicatos, criminalização dos movimentos sociais, extinção dos partidos políticos, fechamento do Congresso Nacional e vários episódios de tortura, violência política e repressão aos setores oposicionistas. Após o golpe, Jango deixou o país, refugiando-se no Uruguai. E no dia 09 de abril foi decretado o Ato Institucional Nº01 (AI-1), que cassou mandatos (executivos e legislativos) dos opositores ao regime militar e deu início aos chamados "anos de chumbo”.

O golpe militar de 1964 foi a materialização política dos interesses das organizações de direita e dos demais setores conservadores e representantes direto do autoritarismo no século passado, se configurando como a mais longa ditadura imposta ao país. Um momento de retrocesso e interrupção ao processo de instituição da democracia iniciado após o Estado Novo e um entrave as possibilidades ao desenvolvimento social e econômico, paralelo a ocorrência de um contexto marcado pelos ideais imperialistas e anti-republicanos.

Passados meio século do Golpe e da Ditadura Militar, não erramos ao avaliar que as lições aprendidas pelo povo nos remete ao constante estado de prontidão para que outros episódios como esses não se repitam e nem tampouco macule nossa história com o sangue dos inocentes. Derrotar a ditadura demandou esforços, sofrimento, resistência (pacífica e armada) e até mesmo a vida de inúmeros militantes, companheiros e camaradas que defendiam abertamente um projeto de nação alicerçado na democracia e soberania nacional. São esses os verdadeiros heróis da pátria. No entanto, o desafio de se implementar um conjunto de transformações capaz de estabelecer um panorama de maior desenvolvimento, justiça social e igualdade permanece vivo no cotidiano dos milhares de trabalhadores(as), estudantes, mulheres, jovens, negros(as) que ainda sentem o peso das contradições enraizadas na estrutura social. E diante disso, é preciso restabelecer o compromisso de fortalecer as organizações populares e acumular mais forças a fim de garantir a construção de maiores avanços e melhorias para os milhões de brasileiros que compõem essa nação chamada Brasil.