Reformas Políticas Democráticas e Eleições Limpas
Por Wallace Melo – Secretário de Comunicação Social do Sinpro/PE
(militante da UNACOMO/PE)
Iniciou-se na última sexta-feira (20) um importante processo de mobilização e debate a respeito da necessidade de se construir um novo panorama social no país, a partir de uma ampla reforma política democrática e através da instituição de processos eleitorais libertos dos nebulosos financiamentos praticados elos grandes setores empresariais, no intuito de garantirem a defesa, ampliação e materialização dos seus interesses e privilégios dentro diversos espaços institucionais.
Diante dessa conjuntura, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, espaço que congrega várias entidades representativas, a exemplo da OAB, CNBB, CTB, CUT, CONTEE, UNE, UBES, MST etc. realizará entre os dias 20 e 29 de março uma grande semana de mobilização nacional, visando ampliar o debate sobre projeto de Lei nº 6316/2013 e coletar assinaturas para assim fortalecer a legitimidade do PL perante os diversos segmentos e setores da população.
Temos aqui uma iniciativa significativa e relevante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, uma vez que, dentro desse processo, o que está em jogo são as regras de regulam a participação, o voto, a transparência eleitoral e a representação política nas estruturas e instituições brasileiras, além disso, também é necessário pontuar que o PL 6316/2013 representa o conjunto de questionamentos feitos sobre a PEC 344/2013 e a 352/2013, emendas essas que materializam a intenção de consolidar dentro do sistema eleitoral brasileiro um conjunto de elementos que ferem a democracia e a legitimidade dos partidos e da representação no país.
Dentre as propostas contidas no PL 6316/2013 podemos destacar os seguintes pontos: necessidade de se proibir o financiamento de campanhas políticas por empresários e adoção de um sistema de financiamento democrático de campanha, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero na lista pré-ordenada e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade nos importantes espaços de decisões nacionais. Temos no projeto de lei, um conjunto de pautas que estão na ordem do dia do povo brasileiro, no entanto ainda é necessário que essas sejam colocadas na agenda pública do Estado.
Esses elementos, se materializados a partir dessa reforma, trará para o Estado brasileiro uma dinâmica mais legítima, democrática e transparente, sendo capaz de oferecer à população um poder de decisão e participação muito maior e mais eficiente, possibilitando assim, que acumulemos mais forças para que se concretize outros avanços e reformas necessárias, assim como o combate às desigualdades e contradições sociais que estão historicamente presentes no cotidiano dos brasileiros.
Diante disso, é preciso que nesses dias, ampliemos as mobilizações e a articulação política com representantes do poder legislativo municipal e estadual (vereadores e deputados estaduais), bem como, com outros segmentos da sociedade civil e entidades para que também manifestem seu apoio ao projeto, divulguem seus objetivos, debatam com o povo, promovam atividades públicas e coletem assinaturas, para que assim, o Projeto de Iniciativa Popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas seja colocado como alternativa real à PECs da contrarreforma que foram apresentadas e que – para a felicidade dos setores mais reacionários - estão sendo debatidas pelos parlamentares que compões o Congresso Nacional.
Para assinar a PL 6316/2013, acesse o site:
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