A Prefeitura de Olinda acatou uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender a aplicação de qualquer lei que proíba a utilização do Uber na cidade. A recomendação foi emitida devido à existência de um projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal que visa a proibir a utilização do serviço na cidade sob pena de multa aos motoristas e apreensão do veículo.
Assinada pelo procurador da República Alfredo Falcão Júnior, a recomendação argumenta que cabe à União estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ainda segundo o documento, o Uber é um serviço individual privado, não sujeito à regulamentação municipal.
Também de acordo com o MPF, a livre concorrência garante os menores preços para os consumidores e estimula a criatividade e inovação das empresas. A Prefeitura de Olinda informou que vai cumprir integralmente a recomendação e que atuará somente em conformidade à legislação de trânsito, no âmbito municipal.
Na contramão – A própria Câmara de Vereadores de Olinda – onde tramita projeto de lei para proibir o Uber e qualquer aplicativo de transporte privado de passageiros – realizou, no seu site, consulta pública com a população sobre o uso do aplicativo. O resultado da pesquisa mostrou que, das 9.478 pessoas votantes, 91,4% dos participantes (8.711 pessoas) opinaram que devem ter o direito de escolher entre Uber e táxi.
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