A UNACOMO/PE – União das Associações e Conselhos dos Moradores de Olinda e Pernambuco Juntamente com a CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores, através da sua Diretoria, reunida em Olinda, em Agosto de 2014, aprova nota com avaliação da conjuntura eleitoral, reafirmando os pontos centrais aprovados em maio de 2014, no 12º Congresso da CONAM, em João Pessoa/PB, que contou com a presença de mais de 1.300 delegados, e que foram homologados no 9º Congresso da UNACOMO/PE, Realizado na Cidade de Olinda/PE nos dias 22 e 23 de Agosto de 2014, o Qual Reuniu 209 Entidades de associações comunitárias, movimentos Sociais, Culturais e de Entidades Religiosas de Matrizes Africanas em 16 Reuniões Plenárias nas cidades de Olinda, Paulista e Recife.
COM DILMA PARA AVANÇAR NAS REFORMAS DEMOCRÁTICAS E NÃO RETROCEDER NAS CONQUISTAS E DIREITOS SOCIAIS CONQUISTADOS.
REFORMA URBANA: Implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano: no próximo período, um dos grandes desafios é fortalecer as articulações e mobilizações para consolidar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e as políticas setoriais de mobilidade, habitação, saneamento e planejamento urbano. Este ponto é importante para ser debatido como uma das pautas prioritárias dos gestores e parlamentares. Este e um dos compromissos centrais que queremos da Presidência da República.
DESPEJO ZERO: A cidade e a propriedade tem que cumprir sua função social. Esta na lei e é função dos gestores, legisladores e judiciário estarem atentos para que se cumpra o Estatuto da Cidade. Vemos no Estado de Pernambuco e em todo Brasil diversos despejos e realocações que servem somente aos interesses da especulação imobiliária e Acordos Entre Governos e Empresários da Construção Civil e Imobiliárias.
DO FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS CONTROLE SOCIAL: A participação popular e o controle social reforçam a democracia brasileira. Defendemos a manutenção do Decreto Presidencial que regulamenta a Política Nacional de Participação Social.
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO NAS ÁREAS DE SANEAMENTO, MOBILIDADE E MORADIA POPULAR: é fundamental manter os investimentos no desenvolvimento urbano, como os PAC’s nas áreas de saneamento e mobilidade, além do programa Minha Casa Minha Vida. É fundamental que estados e parlamentos sejam parceiros na consolidação destas políticas públicas. Precisamos avançar nas questões de regularização fundiária e na integração das regiões metropolitanas que ainda têm sido colocadas como questões secundárias sem Prioridade no desenvolvimento urbano para Consolidação de Cidades Humanizadas.
O Plano de Saneamento é uma grande conquista e deve ser implementado. Assim como as medidas recomendadas pelo Pacto da Mobilidade Urbana teram um papel importante na democratização do transporte publico e melhoria da mobilidade nas cidades.
MAIS SAÚDE, MAIS MÉDICOS – FORTALECIMENTO DO SUS: Mais saúde, mais médicos e mais recursos, com fortalecimento do SUS: O movimento comunitário e sociais estão mobilizados na construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde, no fortalecimento do SUS, no apoio ao programa “Mais Médicos” e na campanha nacional saúde +10. Desta forma precisamos que os gestores se comprometam com o fortalecimento do controle social.
O aumento dos recursos da saúde com 25% dos royalties do petróleo é uma grande conquista. A melhoria do gerenciamento do SUS, condicionada a maiores investimentos, nos auxiliará a dar saúde que garanta a dignidade para as comunidades.
EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E POLÍTICAS SOCIAIS: Entendemos a educação como pilar fundamental para a construção de um novo Projeto para o Brasil. A aprovação da proposta de aplicação de 10% do PIB, 75% dos royalties do Pré-Sal em educação e rendimentos do Fundo Soberano, vai dar condições de colocar em prática o Plano Nacional de Educação – PNE.
O PNE, recentemente aprovado, tem apontando diretrizes importantes. É fundamental que isto seja acompanhado da valorização dos profissionais da educação e a garantia do fortalecimento e universalização da educação infantil ao ensino superior.
A valorização da educação e questões de juventude complementam os programas de inclusão social como ‘Bolsa Família’. O resultado disto foram mais de 50 milhões de brasileiros que ascenderam socialmente neste último período e a construção de uma forte rede de proteção e assistência social – uma das maiores do mundo. Ações como ProUni, Pronatec, Projovem Urbano deram oportunidade para a juventude e trabalhadores se qualificarem.
Tudo isto deve ser acompanhado de políticas de incentivo ao esporte, cultura, lazer e valorização da nossa juventude, com aplicação do estatuto da juventude. O movimento comunitário reafirma seu compromisso e luta contra a redução da maioridade penal.
QUESTÕES DE GÊNERO, DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES INDIVIDUAIS:Entendemos que os direitos civis e liberdades individuais são fundamentais. A Lei Maria da Penha foi uma grande conquista no combate a violência doméstica. Entendemos que ações efetivas deve ser compromisso central na questão de políticas afirmativas de gênero. A valorização da mulher e o combate ao machismo auxiliam mesmo na representação política, visto hoje a pequena participação das mulheres nos espaços de decisão política. Precisamos garantir o respeito e a construção de políticas públicas que garantam o cumprimento do estatuto do idoso e da lei da acessibilidade.
Nas comunidades vemos todas as etnias, credos e expressões da sexualidade. Todos estes grupos devem ter seus direitos respeitados e o Estado deve agir com força combatendo a homofobia, racismo e discriminação religiosa. O reconhecimento dos direitos civis da comunidade LGBT é uma bandeira que a CONAM e a UNACOMO/PE tem defendido e que deve ser compromisso da Presidência da República, Governos e Todos os Parlamentares.
BRASIL ALTIVO E SOBERANO: A postura altiva na política internacional no último período deve ser reafirmada, a articulação do BRICS, e a defesa da paz mundial combatendo genocídios como o do Estado de Israel sobre a Palestina marcou a posição brasileira que exerceu certa liderança entre os países em desenvolvimento.
Neste sentido o Brasil tem sofrido ataques de setores conservadores e da mídia. Entendemos que o Governo Federal no próximo período deve fortalecer a integração com a América Latina, com as nações do hemisfério sul e BRICS.
COMPROMISSO DAS REFORMAS DEMOCRÁTICAS: Apoiar as ‘Reformas Democráticas’ como consolidação da construção de um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil. Entre estas reformas estão a Reforma Urbana, Reforma Agrária, Reforma Tributária, Reforma da Educação, Reforma do Judiciário, Fortalecimento do SUS, Reforma Política, Democratização dos Meios de Comunicação e Mudança da Política Macroeconômica.
Esperamos compromisso com a Reforma Política ampla e democrática, com paridade de gênero e fim do financiamento privado de campanha, compreendendo que a reforma política é maior que ajustes no sistema eleitoral, avançando nos conceitos de participação popular e controle social efetivo e sem a criminalização das lutas dos movimentos comunitários e sociais.
Democratização dos Meios de Comunicação: hoje algumas famílias e grupos detêm a propriedade dos veículos mais influentes nas rádios, televisão, internet e mídia impressa, num oligopólio sem precedentes. Para aumentar a contradição boa parte do financiamento destes veículos partem de verbas públicas de publicidade.
Entre as questões fundamentais para o próximo período esta a Reforma Tributária que garanta uma matriz tributária que faça quem ganha menos pagar menos e taxar as grandes fortunas. Outra questão importante é o fortalecimento do Pacto Federativo, com o debate das atribuições entres os entes e as respectivas fontes de financiamento.
Para garantir estes avanços e conquistas democráticas é fundamental que seja alterada a orientação da política macroeconômica, pois a manutenção das taxas de juros elevada impede a geração de empregos, distribuição de rendas, inibem o avanço de mais políticas sociais e outras conquistas e servem somente aos setores rentistas e especuladores.
NÃO RETROCEDER – VAMOS MANTER E AVANÇAR NAS CONQUISTAS E DIREITOS SOCIAIS CONQUISTADOS: Por outro lado somos completamente contra o que está sendo defendido abertamente por determinadas candidaturas à Presidência da República. Estas candidaturas, que desde agora se apresentam como “RENOVAÇÃO DA POLÍTICA”, mas representam as bandeiras atrasadas, neoliberais, capitalistas e conservadoras.
Na política macroeconômica vemos propostas como a autonomia do Banco Central (autonomia em relação ao Governo e total submissão aos ditames do mercado), questionamento da política de valorização do salário mínimo, ameaça de privatização, terceirizações e precarização nas relações de trabalho.
Percebemos um grande retrocesso nas questões dos direitos humanos e civis (como não reconhecimento dos direitos da comunidade LGBT, indígenas e a intolerância religiosa), defesa da redução da maioridade penal e criminalização dos movimentos comunitários, sociais e das mobilizações populares.
Outra ameaça é a resistência à participação social e o enfraquecimento dos instrumentos de controle social. A própria continuidade de programas sociais importantes para as comunidades ficam colocadas sob-risco com estas determinadas posturas e propostas de campanha.
COM DILMA PARA REAFIRMAR COMPROMISSOS E AVANÇAR NAS CONQUISTAS: Com estes compromissos reafirmados, a garantia de espaços para o debate de propostas na elaboração do programa de governo, e diante da ameaça às políticas até agora implementadas e que devem ser intensificadas, ESTAMOS COM DILMA, PARA AVANÇAR NAS REFORMAS DEMOCRÁTICAS E NÃO TER RETROCESSO NAS CONQUISTAS E DIREITOS SOCIAIS.
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