AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foi publicada, na última terça-feira (1ª), no Diário Oficial do Recife, a convocação da audiência pública para discutir o projeto Novo Recife, proposto por um grupo de construtoras para o terreno do Cais José Estelita, área central da capital pernambucana. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a primeira discussão sobre as diretrizes urbanísticas para a área ficou marcada para o dia 17 de julho, das 14h às 17h, no auditório da Faculdade Franssinetti do Recife (Fafire), no bairro da Boa Vista, Centro da cidade.

Em entrevista coletiva na tarde de segunda (30), o secretário Antônio Alexandre já havia adiantado a publicação desta terça. A previsão é de que, até o dia 17 de julho, as duas principais partes envolvidas na polêmica em torno do Cais José Estelita – Consórcio Novo Recife e movimento Ocupe Estelita – sejam ouvidas na Prefeitura, formulando as propostas iniciais. De acordo com o secretário, o objetivo é já levar um documento com as primeiras ideias para a audiência e, assim, estimular a discussão.

As diretrizes urbanísticas a serem discutidas podem estabelecer, por exemplo, o gabarito (quantidade de andares) dos edifícios, a disposição de imóveis comerciais e residenciais no terreno, a quantidade de área verde e disposição de terrenos para moradia popular.

A convocação dessa audiência estava prevista no documento elaborado na Prefeitura do Recife, no dia 16 de junho, um dia antes da ação da polícia para reintegrar o terreno do Cais, onde os manifestantes estavam acampados, ao grupo de construtoras. Como primeiro passo da negociação, estava a submissão da proposta de procedimentos aos representantes do Ocupe, Novo Recife e Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Pernambuco (MPPE). De acordo com a Prefeitura do Recife, todos receberam o documento, mas apenas o Consórcio respondeu confirmando que aceitava a proposta realizada.

Após acamparem no prédio da Prefeitura do Recife na manhã de segunda, os manifestantes do Ocupe Estelita pediam para serem ouvidos antes de a negociação ser iniciada.  A advogada e membro do grupo Direitos Urbanos, Liana Cirne Lins, chegou a dizer que nenhum passo deveria ser dado sem que o movimento fosse ouvido, já que foram os ativistas que deram início à discussão em torno do uso do terreno Cais José Estelita. Os manifestantes também pleiteavam a participação de todas as rodadas de negociação – na segunda, a reunião na Prefeitura contava com a presença do Instituto de Arquiteto do Brasil (IAB), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronimia (Crea), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e Observatório do Recife.

Os manifestantes se reuniram com representantes da Prefeitura na noite de segunda. Após a emissão da ordem de reintegração de posse do prédio da administração municipal, ficou acordado entre as partes que a ordem judicial só seria cumprida depois das 14h. Antes disso, o movimento realizou uma assembleia para decidir se sai ou não do prédio. O que ficou acordado entre o grupo é que eles só vão deixar o térreo da Prefeitura quando o oficial de Justiça chegar com o documento de reintegração de posse.

"Já que foi expedida a ordem, nós vamos sair quando [o mandado] chegar. Esperamos que o oficial venha com um representante do Ministério Público e dê um tempo para que seja desocupado pacificamente", afirma a advogada Luana Varejão. O movimento ressalta ainda que não vê necessidade para a decisão de reintegração, uma vez que não estariam atrapalhando o funcionamento da Prefeitura.

Na reunião da noite de segunda-feira, também ficou acordado que o Ocupe irá participar de todas as reuniões na Prefeitura. A suspensão dos atos administrativos que já haviam sido feitos para dar continuidade ao projeto Novo Recife, outro pleito dos manifestantes, ainda não foi efetivada.

Entenda a polêmica

Os integrantes do Ocupe Estelita desaprovam o projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres residenciais e comerciais, com altura variando entre 20 e 41 andares, no terreno do Cais José Estelita, que fica na zona central da capital, que tem uma área de 10 hectares (aproximadamente, equivalente a 10 campos de futebol).

O terreno pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal e foi adquirido em leilão realizado em 2008, pelo Consórcio Novo Recife, que é formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário.

Diálogo com a gestão municipal

Após a instalação do acampamento no prédio da gestão municipal, o secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, informou que a administração só pretende manter o diálogo depois que os manifestantes deixarem o edifício. Integrantes do movimento, por sua vez, afirmaram que o acampamento continua até que o Executivo municipal volte a inclui-lo nas rodadas de negociação em relação ao futuro do terreno do Cais José Estelita.

De acordo com a prefeitura, o movimento Ocupe Estelita iria ser convocado para participar dos próximos passos da negociação, que seria o estabelecimento das diretrizes do projeto.

Ocupação no Cais José Estelita

A área do Cais José Estelita foi ocupada em 21 de maio por manifestantes contrários ao projeto Novo Recife, plano imobiliário de um grupo de construtoras que prevê a construção de torres residenciais e comerciais num terreno de 10 hectares, no Centro Histórico do Recife. Eles pedem a nulidade do processo administrativo que aprovou o projeto, que hoje é objeto de ações judiciais questionando sua legalidade.

No dia 3 de junho, a Prefeitura do Recife anunciou a suspensão da licença que permitia a demolição de galpões da área do cais. No dia 5, o engenheiro Eduardo Moura, representante da Moura Dubeux Engenharia, afirmou que o Consórcio Novo Recife concorda em produzir um novo projeto para o terreno.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu a reintegração de posse da área, atendendo a um pedido feito por advogados do Consórcio Novo Recife. O DU e o Ministério Público recorreram da decisão, que foi analisada pela Justiça estadual no dia 18 de junho e considerada legal. A reintegração de posse foi cumprida no dia 17 de junho, após ação violenta da PM no terreno. Desde então, a ocupação acontece sob o viaduto Capitão Temudo, nas proximidades do Cais, no Centro.