O Ministério Público de Pernambuco firmou acordo com a Associação das Orquestras de Frevo de Olinda (Adofo) estabelecendo prazos para a prestação de contas referentes aos recursos repassados pela Prefeitura de Olinda entre 2003 e 2009. Neste período, a Associação recebeu cerca de R$ 3,8 milhões do Município para distribuir entre orquestras que acompanham agremiações informais no Carnaval, mas a comprovação do gasto foi considera insatisfatória pelo MPPE.
Segundo o promotor de Justiça Sérgio Souto, a Associação se comprometeu a apresentar os documentos exigidos no prazo de 30 dias, para os anos de 2009 e 2008; 60 dias, para 2007 e 2006; e 90 dias, para os anos de 2005, 2004 e 2003. Até junho deste ano, a Adofo deverá apresentar a prestação de contas referente aos repasses recebidos em 2010.
Os documentos serão analisados pelo MPPE e os valores cuja aplicação não for comprovada deverão ser devolvidos ao município em 10 dias, a partir da notificação. E, a partir deste Carnaval, a prestação de contas de valores eventualmente repassados pela Prefeitura deverá ser feita ao Ministério Público anualmente.
No final de janeiro, o MPPE já havia entrado com uma ação civil pública e emitido uma recomendação para tentar sanar as irregularidades. O processo será extinto com a assinatura do termo de ajustamento de conduta. No entanto, o acordo assinado com o MPPE será homologado na Justiça e poderá ser executado judicialmente, caso haja descumprimento. A multa estipulada é de R$ 10 mil.
O promotor Sérgio Souto esclarece, ainda, que o acordo com a Associação não abrange a Prefeitura. A continuidade dos repasses é uma decisão administrativa do Município que deve respeitar integralmente a legislação existente sobre a questão. O acordo também não impede que o MPPE ajuíze outras ações civis públicas para barrar eventuais irregularidades.
Com informações da assessoria
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