Os projetos de lei que regulamentam o consumo de bebidas alcoólicas serão debatidos, nesta quarta-feira (14), em audiência pública, realizada no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A autora dos PLs e presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Marília Arraes, fará a reunião conjunta com as comissões de Defesa dos Direitos Humanos e a de Segurança Pública, presididas pelos vereadores Aline Mariano e Maré Malta, respectivamente.
Para abranger todas as esferas da sociedade foram convidados representantes de ongs, associações, conselhos tutelares, clínicas de reabilitação, igrejas, escolas, indústrias de bebidas, autoridades dos três poderes, entre outros. Além dos vereadores, a mesa será composta pelo secretário estadual de Defesa Social, Wilson Damásio; pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira; pelo assessor do Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto da Secretaria Estadual de Saúde, Hélio Calábria; pela assessora técnica da Secretaria Municipal de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Glória Brandão; e pelos promotores André Silvani e Ana Carolina Magalhães.Os PLs de nos 128, 129 e 130/2011 tratam, respectivamente, sobre restringir o acesso de menores a bares e casas noturnas; limitar para as 22h, com uma margem de tolerância de 30 minutos, o funcionamento de bares e similares aos domingos; e proibir do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas da cidade, todos os dias da semana, a partir das 18h.
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