A Câmara Federal vai promover no dia 23/5 um debate sobre projeto de lei para o novo Plano Nacional de Educação (PNE) em Pernambuco. O Plano orientará toda a política educacional do país entre 2011 e 2020, das creches ao ensino superior. O local definido é no auditório da ALEPE – Assembléia Legislativa, a partir das 15h.
O PNE está atualmente sendo discutido numa Comissão Especial e tem como objetivos a elevação global do nível de escolaridade da população; melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; a democratização da gestão do ensino público e a elevação progressiva do investimento em educação pelos três níveis de governo.
A orientação e propósito da Comissão Especial, ao abrir o debate sobre o Plano, é estimular e criar as condições para que sindicatos, movimentos sociais, educacionais e entidades ligadas à temática participem ativamente das discussões, apresentando emendas ao projeto.
A proposta do PNE tramita em caráter conclusivo na Câmara. Ou seja, assim que for aprovada pela comissão especial, seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário, exceto se houver recurso.
De Pernambuco, o deputado Paulo Rubem Santiago é titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal e da Comissão Especial que analisa o futuro PNE, além de ser relator setorial para o financiamento da educação no PNE. Os deputados Paulo Rubem e Raul Henry são os autores do pedido para realização do debate em Pernambuco.
Objetivo dos debates nos Estados:
- Mobilização Nacional em torno do Plano Nacional de Educação com vistas a estimular a discussão com os parlamentos municipais, estaduais, federais, instituições educacionais, entidades ligadas à temática e sociedade civil;
- Abrir o debate e estimular a implementação do PNE nos referidos sistemas educacionais do País;
- Construir uma síntese que possa ser incorporada ao novo PNE.
Investimentos públicos
- Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto do País.
Professores
-Assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
-Garantir que União, estados, Distrito Federal e municípios colaborem para que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;
-Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu;
-Garantir a todos os docentes formação continuada em sua área de atuação;
-Valorizar o magistério público da educação básica para aproximar o salário médio do professor com mais de onze anos de escolaridade ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Diretores de escolas
-Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação de diretores vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Educação infantil
-Universalizar o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos de idade.
-Ampliar a oferta de educação infantil para atender a 50% da população de até três anos de idade.
Ensino fundamental
-Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos de idade.
Ensino médio
-Elevar a taxa de matrículas no ensino médio para 85% da população entre 15 e 17 anos.
Educação profissional
-Oferecer pelo menos 25% das matrículas dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio;
-Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Ensino superior
-Elevar a taxa bruta (índice que leva em consideração todas as faixas etárias) de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta;
-Ampliar a atuação de mestres e doutores nas instituições de ensino superior para, no mínimo, 75% do corpo docente em efetivo exercício. Desse grupo, pelo menos 35% devem ser doutores;
-Expandir gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, a fim de formar anualmente 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Educação em tempo integral
Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Atendimento inclusivo
-Universalizar, para a população de quatro a 17 anos de idade, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou superdotação) na rede regular de ensino.
-Alfabetizaçãoelevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%.
-Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade;
-Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional (quando a pessoa lê e escreve, mas não compreende os textos).
-Elevar a escolaridade média dos cidadãos de 18 a 24 anos, a fim de assegurar, pelo menos, 12 anos de estudo para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade e dos 25% mais pobres;
-Igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com o intuito de reduzir a desigualdade educacional.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
atingir as seguintes médias nacionais no Ideb, criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2007 para avaliar o desempenho dos estudantes dos ensinos fundamental e médio em língua portuguesa e matemática:
| IDEB | 2011 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021 |
| Anos iniciais do ensino fundamental | 4,6 | 4,9 | 5,2 | 5,5 | 5,7 | 6,0 |
| Anos finais do ensino fundamental | 3,9 | 4,4 | 4,7 | 5,0 | 5,2 | 5,5 |
| Ensino médio | 3,7 | 3,9 | 4,3 | 4,7 | 5,0 | 5,2 |
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