No dia 25 de abril, segunda feira foi publicado a decisão oficial do MPPE sobre a Festa da Lavadeira e o resultado foi uma vergonha à jurisprudência do Estado de Pernambuco em que uma Festa que é considerada Patrimonio Cultural do Estado teve sua realização proibida em uma decisão que vai contra os princípios básicos de liberdade de expressão previstos na Constituição de 1988.
Então em defesa da cultura Popular de Pernambuco em nome de uma tradição quem vem há 25 anos está sendo elaborado um manifesto in locus, depois dessa decisão absurda do MPPE... nós estudantes (movomentos estudantis), ONG'S, entre outros movimentos sócio-político-culturais pretendemos fazer um ato público nesta 4ª feira às 16:00hs (local a decidir Palácio ou MPPE) em resposta à decisão que proíbe a festa; O pessoal aqui tá se organizando então se vocês estiverem dispostos se orgenizem aí; por favor
Divulgue!!! o mínimo que a lei diz...entre outros artigos da Constituição e Leis que garantem a livre expressão da cultura popular!!!
Vai contra a lei, a própria lei se contradiz!!! Isso é um absurdo...não existe fui buscar na lei e vi isto!
Artigo 5º da Constituição Federal - Inciso XVI - '' Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustem ou tra reunião convocada anteriormente para o mesmo local, sendo APENAS EXIGIDO o prévio aviso à AUTORIDADE competente.''
Festa da Lavadeira será realizada, mas sob protestos
Apesar de confirmada a realização da Festa da Lavadeira para o próximo dia 1º de maio, a decisão não foi comemorada pelos organizadores do evento. Eles estão se sentindo injustiçados com a proibição dos shows. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última segunda-feira pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e MPPE, garante apoio à festa. Porém, o evento contará apenas com a manifestação religiosa na área determinada. É que desde de dezembro de 2010, após a sanção de uma lei municipal, o local virou Zona Especial de Turismo, Lazer e Moradia (ZETLM), onde fica proibido construções, retirada de vegetação, instalação de palanques, som ou comercialização de bebida alcoólica.
“Depois de 25 anos, uma festa que já é bastante conhecida e esperada, não vai acontecer da forma que deveria. Isso é muito triste”, lamenta o organizador do evento, Eduardo Melo. A prefeitura rebate as críticas e esclarece que foram dadas alternativas para que as manifestações culturais acontecessem na praia de Itapuama. “Nos preocupamos em cumprir a lei de preservação ambiental. Queremos que a festa aconteça e seja bonita como todos os anos. Sugerimos o deslocamento dos shows para Itapuama, que fica a apenas 200 metros, e está com ótima infraestrutura”, explicou Luiz Pereira, secretário de Governo Articulação Política e Orçamento Participativo do Cabo.
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