21 anos do Eca: Fórum de entidades debate instrumentos para exigir a atuação do poder público no Estado

Congresso comemora 25 anos de atuação do Fórum Estadual de Direitos das Crianças e Adolescentes, cobrando e ensinando a cobrar a efetivação do ECA
Adolescentes em cumprimento de medidas socieducativas participarão do Congresso e farão carta ao governo estadual
 Levantamento do Governo Federal demonstra que Pernambuco tem as maiores taxas de superlotação e de internação de adolescentes e precisa municipalizar o atendimento

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completa 21 anos. Quais os avanços e principais desafios na garantia de direitos de crianças e adolescentes em Pernambuco? Essa pergunta está posta para cerca de 200 representantes de entidades que participam no Recife, do Congresso do Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – 25 nos exercendo o controle social, nos dias 13 e 14 de julho. O evento acontece das 8h às 17h, no auditório Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco.
Com 25 anos de atuação, o Fórum DCA Pernambuco fará homenagens a pessoas e entidades que atuaram pelos direitos de crianças e adolescentes no Estado e discutirá instrumentos para continuar realizando o controle social. Nascido a partir de uma frente de entidades que atuava no momento de construção da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, o Fórum  permitiu a continuidade de articulação da sociedade para monitorar e exigir a atuação do Poder Público. A incidência do Fórum contribuiu para aprovar a lei de criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 1990, considerado o primeiro do país.

O congresso vai discutir, mas também formar, através de oficinas, os participantes para uma cobrança mais efetiva de melhorias no Sistema Socieducativo, na participação e fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios de Pernambuco; no orçamento para a política de crianças e adolescentes, e na defesa do direito à convivênia familiar e comunitária.

Entre os participantes do Congresso está um grupo de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade, liberdade assistida e semiliberdade no Estado. Os adolescentes devem elaborar, ao fim do Congresso, uma carta sobre a atual situação do atendimento socioeducativo estadual, exigindo a melhoria no sistema.  

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

13/07/2011

8h - Credenciamento
9h– Coquetel
9h30 – Boas Vindas – Coordenação do Fórum DCA/PE
9h40- Palesta: Fortalecimento da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais Direitos da Criança e Adolescente - fazendo Controle Social
11h - Debate
12h – Almoço
13h30 – Mesa Redonda
14h - 25 anos do Fórum DCA/PE
14h- Resgate histórico do Movimento Nacional de Meninos e Meninas
16h – Debate
17h – Encaminhamentos
18h – Sessão Especial pelos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

14/07/2011

8h - Abertura

1ª Oficina – Medidas Socioeducativas – Adolescentes  em cumprimento de medida

2ª Oficina- Participação da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente

3ª Oficina – Orçamento Criança, como intervir?

4ª Oficina: Convivência Familiar e Comunitária

12h - Almoço
14h - Homenagens do Fórum DCA/PE
15h30 - Apresentação das propostas /documento entregue
14h20 – Encaminhamentos
16h40 – Encerramento – Coordenação do Fórum DCA/PE

Serviço

Congresso do Fórum DCA de Pernambuco – 25 anos exercendo o controle social
Dias: 13 e 14 de julho, das 8h às 17h
Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto - Avenida Visconde de Suassuna, 99, -  Boa Vista, Recife/PE

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