Plano Nacional de Banda Larga fecha acordo de internet por R$ 35

BRASÍLIA (AE) - As empresas de telefonia começarão a ofertar, a partir do fim de setembro, um serviço de acesso rápido à internet para os brasileiros. O compromisso para efetivar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, foi assinado ontem e anunciado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A assinatura mensal será de R$ 35, independente se o serviço disponível for de banda larga fixa ou móvel. Bernardo fez questão de frisar que o usuário não estará obrigado a contratar outros serviços, como uma linha de telefone fixo, para ter acesso à banda larga popular. Assinaram o acordo a Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC.

Os serviços terão um limite para baixar arquivos da internet (download), que variam de acordo com a proposta de cada empresa. Os parâmetros de qualidade da internet ofertada no PNBL serão definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O regulamento de qualidade da banda larga fixa será votado pela Anatel em 28 de julho e, posteriormente, será colocado em consulta pública.

O regulamento que estabelece padrões de qualidade para a internet móvel já passou por processo de consulta pública. Os dois regulamentos deverão estar aprovados pela Anatel até 31 de outubro. Dilma queria que as operadoras assumissem a obrigação de garantir, no mínimo, 40% da velocidade contratada e 70% de velocidade média até 2014. As empresas se surpreenderam com as metas, que superam até os padrões internacionais e argumentaram que não teriam condições de avaliar o impacto financeiro nas propostas e seriam obrigadas a cumprir regras mais rígidas que seus concorrentes. Mas só depois de o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, ter assumido o compromisso de acelerar a votação dos regulamentos de qualidade da banda larga é que Dilma abriu mão dessa exigência.

Hoje, no caso da banda larga móvel, as operadoras só garantem 10% da velocidade contratada, e a presidente deixou claro que isso não é satisfatório. Com as novas normas que entrarão em vigor, esse percentual subirá para, no mínimo, 30% nos horários de pico e 50% nos horários de menor tráfego. Um ano depois, esses índices subirão para 50% e 70%, respectivamente.

Da Folha de Pernambuco

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